A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais. Ao todo, foram aprovadas duas mensagens que alteram as regras da Previdência do Estado
FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-12-2019: Votação da Previdência estadual, na Assembléia Legislativa do Ceará. (Foto: Mauri Melo/O POVO). (Foto: MAURI MELO/O POVO)
Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/19 que alteram as regras da Previdência do Estado. Saiba o que essas mensagens significam e como os deputados da casa se posicionaram durante votação.
PEC 17/19
Um projeto de emenda constitucional modifica a constituição de um Estado. No caso da PEC 17, aprovada por 33 votos a favor contra 8 contrários, a proposta aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores, de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 entre mulheres.
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Como os deputados votaram a PEC 17/19
Quem votou a favor: Fernando Santana (PT) , Bruno Gonçalves (PL), Evandro Leitão (PDT) , Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Andre Fernandes (PSL), Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Davi de Raimundão (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL) , Elmano Freitas (PT), Erika Amorim (PSB), Fernando Hugo (PP), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Júlio César Filho (sem partido), Leonardo Araujo (MCP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moises Braz (PT), Nelinho (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Oriel Nunes Filho (PDT), Queiroz filho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), e Walter Cavalcante (MDB).
Absteve o voto: José Sarto (PDT), Apostolo Luiz Henrique (PP), Delegado Cavalcante(PSL), Salmito (PDT) e Tin Gomes (PDT).
Votou contra: David Durand (sem partido), Dr. Carlos Felipe (PC), Fernanda Pessoa (PSC),Heitor Férrer (SD), Nelinho(PSDB), Renato Roseno (PSOL), Soldado Noélio (PROS) e Vitor Valim (PROS).
PLC 29/19
O projeto de lei complementar foi criado para ser adicionado às normas constitucionais. Ele deve ser aprovado pela maioria do total de membros da Casa Legislativa, apresentando possibilidades de regulamentação na constituição. No caso do PLC 29/19, aprovado por 34 votos a favor contra 8 contrários, foi alterado, entre outros, os cálculos quanto a pensão por morte e o sistema de pontos, que permitem a aposentadoria.
Como os deputados votaram PLC 29/19
Quem votou a favor: Fernando Santana (PT), Bruno Gonçalves (PL), Evandro Leitão (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Andre Fernandes (PSL), Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Davi de Raimundão (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL), Elmano Freitas (PT), Erika Amorim (PSB), Fernando Hugo (PP) votou a favor, Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Júlio César Filho (sem partido), Leonardo Araujo (MCP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moises Braz (PT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Oriel Nunes Filho (PDT), Queiroz filho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).
Votou contra: David Durand (sem partido), Dr. Carlos Felipe (PC), Fernanda Pessoa (PSC) Heitor Férrer (SD), Nelinho(PSDB), Renato Roseno (PSOL), Soldado Noélio (PROS) e Vitor Valim (PROS).
Fonte; O povo.com
