A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1, o senador Rogério Carvalho do PT foi o único a votar contra a proposta, assinala o G1.
Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será nesta quarta-feira (11) pela manhã. Mas é uma medida vista apenas como formalidade, como é um projeto terminativo, não haverá necessidade de passar pelo plenário da casa e o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.
Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para o texto ser votado no plenário do Senado.
Entendendo o Projeto:
A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no ano passado, elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Blog; Erivando Lima
