O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitiu a distribuição de 100% dos lucros obtidos do fundo do ano passado, conforme a resolução divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (20). Isso significa que a cada R$ 100 que o trabalhador possua nas contas do FGTS no ano passado serão pagos cerca de R$ 3. Isto é, o aumento de 3%.
Ao todo, serão destinados cerca de R$ 12,22 bilhões para contas ativas e inativas que continham salto positivo até 31 dezembro do ano passado.
Os depósitos devem ser realizados até o dia 31 de agosto nas contas dos trabalhadores.
POSSO SACAR?
Os recursos terão as mesmas regras para saque que estão dispostas as contas do FGTS, que são:
doenças graves
demissão sem justa causa
rescisão do contrato por acordo, conforme nova lei trabalhista
rescisão do contrato por extinção total da empresa
aposentadoria
compra da casa-própria
saque-aniversário
trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS
entre outras situações específicas de doença, segundo a Caixa
ENTENDA A RESOLUÇÃO, QUE GARANTE O FGTS RENDENDO MAIS QUE A POUPANÇA
Com a Medida Provisória (MP) 889, a rentabilidade do fundo foi ampliada e agora o FGTS começa a render mais que a poupança.
O fundo detinha um rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que no momento está zerada. A partir dessa mudança, o fundo passará a render 6,18% neste ano, um percentual maior que a taxa básica de juros, a Selic, que está em 6% ao ano.
O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.
O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo.
O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.
(Agência Brasil)
