Investigada por vendas de liminares, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré nesta quarta-feira (5) pela Ação Penal nº 885, do Distrito Federal, como parte da 'Operação Expresso 150'. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A publicação da decisão, porém, ainda não foi realizada. De acordo com Anamaria Prates, advogada da desembargadora, a deliberação só deverá ser publicada em fevereiro ou março de 2019. “Depois disso, ela será intimada a apresentar a defesa em uma prazo de 5 dias”, esclarece.
A magistrada foi afastada do cargo em setembro de 2016, pelo ministro do STJ Herman Benjamin. Já em novembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal a acusou pelo crime de corrupção passiva. Sérgia Maria e outros cinco investigados estavam sob suspeita de ter negociado a venda de ao menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma única decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
Já em abril de 2018, Sérgia Maria teve seu dinheiro e bens sequestrados pelo STJ. Além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJCE. Na época, a desembargadora afirmou que as quantias eram fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto ao banco público.
Operação
A defesa da magistrada acredita que o processo não chegará à condenação, uma vez que “não há provas suficientes que indiquem a participação no crime”.
As investigações da suposta participação de juízes e advogados em esquema de venda de habeas corpus para criminosos teve início em 2013, após o surgimento de evidências em meio à ‘Operação Cardume’, da Polícia Federal. A partir de então, um novo inquérito foi aberto, dando início às operações que resultaram na ‘Operação Expresso 150’, cuja primeira fase foi deflagrada em 2015.
Red; DN
