Brasília. Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram, na noite de ontem, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) pelos crimes de organização criminosa e de obstrução da Justiça. Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções.
Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
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O parecer votado ontem foi apresentado pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara dos Deputados para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
Disputa pelo quórum
Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo.
Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão.
A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 8h (horário em Fortaleza), quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo. Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação.
A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer (leia mais na página 12). Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão.
Impasse
Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica.
No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. "Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar", afirmou.
Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário, e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento de Temer. Compareceram à Câmara 487 dos 513 deputados.
PMDB da Câmara
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017.
Segundo a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio do uso de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.
Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.
Red; DN
