O ministro Napoleão Nunes Maia nega a acusação
O executivo da JBS, Francisco de Assis e Silva, declarou à Procuradoria que o advogado Willer Tomaz, preso na Operação Patmos, contou a ele sobre reunião que teria mantido com o cearense Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro diz desconhecer os advogados e nega interferência em qualquer processo.
Veja a matéria complete do Estadão
O executivo Francisco de Assis e Silva relatou, em delação premiada, que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, teria intercedido em favor da JBS, em ação contra Joesley Batista – acionista do Grupo – e contra a Eldorado Celulose, no âmbito da Operação Greenfield.
O ministro disse não conhecer os envolvidos e negou qualquer interferência em assuntos relacionados à Eldorado Celulose.
O acordo de colaboração dos executivos da JBS – entre eles, Assis e Silva -, relata que, a fim de intervir no Judiciário, o grupo contratou o advogado Willer Tomaz. Segundo os delatores, Willer Tomaz dizia ter ‘amizade’ com integrantes da 10.ª Vara Federal de Brasília.
O advogado também dizia que o procurador da República Ângelo Goulart Villela vazava informações sigilosas.
Willer teria recebido R$ 4 milhões em honorários pelos serviços e a promessa de mais R$ 4 milhões caso conseguisse arquivar inquéritos contra a JBS. Também haveria uma mesada de R$ 50 mil ainda para o procurador, integrante da força-tarefa da Operação Greenfield.
A JBS é alvo de ações no âmbito da Greenfield por supostamente realizar operações que provocaram prejuízos aos fundos de pensão de funcionários da Petrobrás (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef). Os negócios teriam rendido propinas aos diretores dos fundos e a agentes partidários, como o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma), o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e ao próprio partido, segundo relataram delatores do grupo.
Em um desses processos, o Ministério Público Federal chegou a pedir o afastamento do presidente da empresa Eldorado Celulose – que é controlada pela JBS – , José Carlos Grubisich, à 10ª Vara Federal.
O delator Assis e Silva relata ter conversado com Willer sobre a suposta interferência do ministro do STJ.
“Olha, a decisão contra o Zé Carlos estava pronta segunda feira, eu consegui reverter. Pedi para o ministro Napoleão interferir, ele interferiu e vai me dizer alguma coisa nos próximos dias. Eu disse: ‘pera aí, custou quanto?’ Ele disse ‘calma, está muito ansioso, depois eu te informo’”, afirmou.
O delator ponderou, ao Ministério Público Federal, que o ministro não estava diretamente relacionado à ação.
O advogado Willer Tomaz e o procurador da República Ângelo Goulart Vilela foram presos preventivamente na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, deflagrada no dia 18.
COM A PALAVRA, O MINISTRO DO STJ NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
“Desconheço os advogados Francisco de Assis e Silva, e Willer Tomas, bem como o empresário José Carlos Grubisich e jamais interferi em qualquer assunto referente à empresa Eldorado Celulose”
COM A PALAVRA, A 10.ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE BRASÍLIA
“A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, especializada no processamento de feitos criminais que versam sobre “lavagem de dinheiro” e crimes contra o sistema financeiro nacional, vem a público esclarecer que, em razão de sua especialização, tramitam neste Juízo mais de 20 grandes Operações criminais, tais como Lava Jato (derivada da Operação Lava Jato que tramita na 13.ª Vara da Seção Judiciária do Paraná); Greenfield, Perfídia, Cui Bono, Janus, Sépsis, Zelotes, Acrônimo, Sete Erros, Abate, Choque, Elementar/Miquéias, Java, Mina da Terra, Patriota, Pícaro, Postalis, São Cristóvão, Swissleaks, Cálice de Hígia, Bullish, Métis, Panela de Pressão, Navalha (Piauí) e Conclave, todas com determinante papel do Ministério Público Federal do Distrito Federal e da Polícia Federal no Distrito Federal na velocidade das investigações, mantendo-se o Juízo da 10.ª Vara Federal de Brasília concentrado na análise célere dos pedidos apresentados pelo MPF e pela PF, o que resultou, fazendo referência às deflagrações mais recentes, na média de uma deflagração por semana, para as quais os Magistrados decretaram várias prisões e autorizaram busca e apreensão, condução coercitiva e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático em desfavor de centenas de pessoas físicas e jurídicas. Várias dessas medidas foram, inclusive, decretadas em desfavor do interesse da empresa JBS S/A, quanto à investigação que apura o recebimento de apoio financeiro do BNDES Participações S/A (BNDESPar), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Operação Bullish), bem como em desfavor da empresa Eldorado Celulose, concernente à apuração de fraudes na movimentação de recursos dos Fundos de Pensão Postalis, Funcef, Petro, Previ (Operação Greenfield) para os Fundos de Investimento de Participação – FIP. Todas as medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal e/ou pela Polícia Federal foram apreciadas com brevidade e de acordo com as garantias devidas às pessoas envolvidas. Dessa forma, mostram-se infundadas quaisquer declarações do investigado Joesley Mendonça Batista sobre eventual interferência na condução das investigações no âmbito da Justiça Federal de Brasília que prejudique o andamento dos processos ou influencie a independência dos magistrados que atuam na 10.ª Vara.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RAFAEL T FAVETTI, QUE DEFENDE GUILHERME LACERDA, EX-DIRIGENTE DO FUNCEF
NOTA À IMPRENSA
“Em referência à delação de Joesley Batista, do Grupo JBS, informamos que o ex-dirigente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Lacerda, não foi beneficiário do suposto sistema de propinas descrito pelo empresário.
Como prova, tem-se a extensa investigação conduzida pela Polícia Federal no curso da Operação Greenfield, comandada pelo próprio Ministério Público Federal, que concluiu não ter havido variação patrimonial irregular do ex-dirigente.
Ele está tranquilo sobre a correção de sua gestão na Funcef.”
Rafael T Favetti
Advogado