O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (27), a lei nº 16.176, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) no último dia 22 de dezembro, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Estado por meio de doação para 5 clubes de futebol cearenses. São eles: Ceará, Fortaleza, Icasa, Guarani de Juazeiro e Uniclinic. A lei já se encontra em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
No total, são R$ 1,7 milhão, divididos de forma diferente para as agremiações. O Ceará Sporting Club receberá R$ 600 mil, por ser o representante local na Série B, enquanto o Fortaleza receberá R$ 500 mil, por se encontrar na Série C. Os demais três representantes locais na Série D (Guarani de Juazeiro, Icasa e Uniclinic) receberão R$ 200 mil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, os recursos serão liberados mediante assinatura de Termo firmado entre a Secretaria de Esporte e o respectivo clube. Para receber o montante, os times deverão estar em dia com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Além disso, terão de comprovar pagamentos de tributos ao Estado.
