O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no Estado do Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano. A previsão é do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia. Conforme afirmou, neste momento, está sendo concluído o levantamento das macrorregiões de Sobral e de Ibiapaba.
“Apesar do período eleitoral, os trabalhos continuam. Já há 155 concluídos, faltando 29 municípios para o final do trabalho”,disse. O Ceará conta atualmente com 184 municípios.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Assembleia Legislativa em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado (Aprece). A comissão é coordenada pela deputada Laís Nunes (PMB).
De acordo com Luiz Carlos Mourão, a expectativa é de votação do projeto de autoria da Mesa Diretora que irá atualizar e georreferenciar os limites de todos os municípios cearenses ainda neste ano. A Lei (nº 1153, de 22 de novembro) que fixa os limites municipais no Estado é de 1951 e previa revisões da legislação a cada quatro anos. Porém, desde então, nenhum estudo foi feito.
Na época, os registros apontavam 95 municípios no Ceará. “É a primeira revisão e a Assembleia do Ceará será a segunda do Brasil a ter todos os seus municípios numa única Lei”, informa Mourão. Ainda segundo ele, até agora isso só ocorre em Santa Catarina.
“Daquele tempo até hoje, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades, como linhas telegráficas, rochas e até mesmo cursos e nascentes d’água, desapareceram”, frisou o presidente do colegiado.
O Estado CE
