O relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou nesta sexta-feira (11) a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem.
Barros informou que vai apresentar seu relatório até a próxima terça-feira (15). Depois disso, ele precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso.
Segundo o relator, o corte de R$ 10 bilhões vai atingir cerca de 23 milhões de pessoas.
Esse corte equivale a 35% do total do orçamento para o programa no ano que vem. Para justificar a medida, Barros disse que o Bolsa Família apresenta “deficiências”, entre elas casos de fraudes investigados por órgão de controle.
“Nós entendemos que o Bolsa Família pode contribuir também na medida em que
auditorias da Controladoria-Geral da União apresentaram deficiências na gestão do programa”, disse o deputado.
“Não haverá prejuízo a nenhuma para as pessoas que estão enquadradas na lei. É uma questão de melhoria de gestão”, completou ele.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou uma nota em que critica o corte no orçamento do Bolsa Família.
No texto, Pimenta sugere, como alternativa ao corte, que a meta fiscal seja reduzida ou zerada e que o relatório inclua a previsão de que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta.
"Essas duas alternativas podem ser feitas de forma conjunta. Além disso, vamos buscar no Orçamento alguma ação que possa ter recursos reduzidos", diz a nota.
"Não é razoável criar uma meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimento e as ações prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas fazer isso com crescimento e evitando a recessão e o desempregou", concluiu o deputado.
Detalhamento do corte
Para chegar ao corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, a proposta prevê que as famílias com renda per capita entre R$ 154 e R$ 394 (meio salário mínimo), beneficiadas pela regra de permanência no programa, deixem de receber o benefício. Essa medida responde por R$ 2,5 bilhões do corte.
Outros R$ 2,5 bilhões vêm de famílias que terão o benefício cancelado por possuírem renda superior ao teto fixado pelo programa. A proposta prevê ainda a economia de R$ 2 bilhões com benefícios que deixarão de ser sacados e R$ 1,4 bilhão com previsão de famílias que devem sair, por conta própria, o programa.
| CORTES PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2016 | |
|---|---|
R$ 10 bilhões
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Bolsa Família
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R$ 1,84 bilhão
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Repasse à Previdência por desonareção da folha
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R$ 320 milhões
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Auxílio recluso
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R$ 80 milhões
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Auxílio moradia
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R$ 12,2 bilhões
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Corte total previsto
|
Em outubro, Ricardo Barros já havia anunciado que iria propor um corte de R$ 10 bilhões no programa no Orçamento de 2016. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.
Depois, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que havia condições de o governo fechar o Orçamento de 2016 sem cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
A própria presidente Dilma Rousseff criticou, por meio de sua conta no microblog Twitter, a possibilidade de reduzir o orçamento do programa no próximo ano. Para Dilma, isso seria "atentar contra 50 milhões de brasileiros".
Orçamento de 2016
No dia 3 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Quando foi aprovado, o relatório preliminar ainda não previa a proposta de corte no Bolsa Família. Hoje, portanto, Barros oficializou a inclusão.
O relatório preliminar inclui ainda a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A recriação do tributo, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Ricardo Barros argumentou que os cortes são necessários para que o relatório final do Orçamento preveja uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,7% do PIB - assunto que tem gerado discussões dentro do governo federal.
"Entregarei o relatório com a meta de superávit de 34,4 [bilhões de reais] estabelecido e esses cortes, por mais duro que sejam, são necessários. A arrecadação está muito abaixo do esperando, então entendemos que é necessário fazer esses cortes. Eu já sei que vai ter muita reclamação dele [...]. Isso é uma solução adequada e o importante é que a gente informe aos brasileiros que vamos ter o orçamento equilibrado", afirmou o deputado.
Outros cortes
Os cortes a serem incluídos no relatório que foram anunciados nesta sexta por Ricardo Barros somam R$ 12,2 bilhões. Além do Bolsa Família, o deputado também prevê redução de despesas com auxílio-reclusão, com auxílio moradia e com a compensação que o governo federal tem de pagar por promover a desoneração da folha de pagamento.
O deputado informou que reduziu em R$ 1,84 bilhão a previsão da verba que a União terá de pagar à Previdência em 2016 para compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, esse corte foi possível devido à desaceleração da economia, que reduz o faturamento das empresas. "Estou reduzindo porque a previsão de faturamento das empresas está caindo. O governo paga a diferença do que elas deveriam pagar", explicou.
Outros R$ 320 milhões foram cortados do auxílio-reclusão, que é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto. Esse corte depende, entretanto, da aprovação de um projeto do próprio deputado Ricardo Barros, que muda as regras de pagamento.
Pelo projeto, o preso que tinha carteira assinada receberá o benefício de acordo com as regras do seguro-desemprego, que tem prazo para terminar. Pelas regras de hoje, não há prazo. "Ele vai ficar com seguro desemprego como qualquer outro trabalhador, na mesma regra de quem não foi pra cadeia e ficou desempregado", explicou.
Também haverá, de acordo com o relator, um corte de 80 milhões no pagamento de auxílio moradia. Além do corte de R$ 12,2 bi o relatório também propõe remanejamento de R$ 4,3 bilhões, para recompor verbas da saúde e de educação.
G1
