A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) decreto legislativo que cancela a suspensão do seguro defeso. No começo de outubro, o governo federal suspendeu o pagamento do benefício por 120 dias.
O seguro defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período de desova dos peixes para não atrapalhar a reprodução dos animais. Com o decreto, os pescadores perderam o benefício e a pesca ficou liberada. O poder Executivo argumenta que existe um excesso de seguro defeso e é preciso fazer um recadastramento dos trabalhadores para evitar fraudes.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT, tentou retirar da pauta a votação para negociar uma saída na próxima semana. Mas a maioria dos parlamentares resolveu aprovar o decreto para retomar o seguro. O líder do PV, deputado Sarney Filho, disse que autorizar a pesca na época de reprodução é um risco ao meio ambiente.
Para cancelar a portaria do governo e retomar o pagamento do seguro defeso, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
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