De tanto lermos e ouvirmos falar dos sucessivos e intermináveis escândalos constatados pelas operações Mensalão, Lava Jato e agora a Zelotes que apura até compra de medidas provisórias (um escárnio!); dos bilhões de dólares desviados da Petrobrás e de outras instituições governamentais; dos pactos e negociatas na tentativa de abafar e conseguir impunidade dos que envolvidos comprovadamente; do quebrar de normas como as da relevante Lei de Responsabilidade Fiscal, e tudo em detrimento da Saúde, Educação, Segurança etc., sentimos nojo dos políticos que se dizem nossos representantes.
Nunca fomos tão mal representados na nossa história política! Os escândalos reincidem e a impunidade se perpetua. Todos os suspeitos já deveriam ter sido afastados dos seus cargos de forma cautelar, objetivando evitar ingerências e negociações espúrias as quais assistimos em todos os casos e que já nos acostumamos saber e até nos acomodamos e as aceitamos como o “normal”. Todas que visam blindagem incondicional de cada um dos envolvidos e que procuram nos confundir propositalmente como sendo “legítimo direito de defesa” que errônea e abusivamente interpretado. É como se os crimes não tivessem sido praticados, mesmo diante de provas cabais e irrefutáveis. Visa-se apenas a proteção, a qualquer custo, dos acusados e não as consequências nefastas decorrentes dos seus crimes. E tudo de forma acintosa e perante justamente um dos Poderes que tem (mas não pratica com a veemência e oportunidade requeridas) a incumbência do desvelo da Constituição e da Sociedade, primordialmente.
É acintoso saber que quadrilheiros delinquentes defendem-se constituindo advogados caríssimos (o que também é uma aberração jurídica legalizada já que pagos, maioria das vezes, com dinheiro objeto dos desvios) e alguns dos acusados ainda têm foro privilegiado – outra extravagancia legal. Isto é, nem a isonomia (todos são iguais perante a lei) exarada na Constituição é respeitada. O que faz o STF (corte maior do País e tida como esteio e maior salvaguarda da Constituição Federal) que não age como deveria em respaldo aos Juízes Federais, Polícia Federal e Promotorias? A competente e oportuna operação Lava Jato, por exemplo, é fatiada e algumas investigações saem das mãos diligentes de quem apura isentamente tais crimes.
Para se ter uma ideia de quão profunda é a anarquia na qual vivemos, o Conselho de Ética da Câmara Federal tem 7 dos 21 (1/3) dos seus integrantes respondendo processos no STF, dos quais três já considerados réus. Cerca de 40% dos Senadores respondem processos no STF. O relator do processo sobre as “pedaladas” da Dilma responde processo no STF. (Nem cai Eduardo e nem Dilma.) Tramita no STF um total de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172 parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. Isto é, 141 deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60 tipos de crimes. Um mesmo parlamentar pode ser alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Muitos dos políticos que assumem seus cargos já o fazem respondendo processos. Nos últimos 27 anos (desde a Constituição de 1988) apenas 27 políticos foram punidos, afora que 25% dos processos foram arquivados por prescrição de tanta que protelados injustificadamente. E sabe quanto custa um deputado? Cerca de R$ 2 milhões/ano – R$ 166 mil/mês. Alguns não fazem jus a um Salário Mínimo!
Vamos mal institucionalmente e não nos damos conta. É hora de uma reformulação do sistema de governo de forma abrangente e destemida ou não sairemos do caos em que nos encontramos. Parlamentarismo seria talvez uma das soluções, mas duvidamos que a eles políticos isso interesse! Posto isto, está em nossas mãos decidir o que queremos começando por não votar em nenhum dos que estão respondendo processos e naqueles que estejam a exercer além do 1° mandato, até mesmo nos que reconhecidos impolutos, mas que pecam por omissão em manifesto corporativismo. Façamos a nossa parte já que eles nos negligenciam e abusam ou nos calemos e arquemos com as consequências!
Por: José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
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