Auxiliares da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de juristas. Para fontes ouvidas pelo jornal O Globo, o entendimento inicial é que o Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.
Auxiliares interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.
A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”.
Acusada pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do Congresso.
Eventual rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As “pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quinta-feira, pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Bicudo, que já foi do PT, e Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FH, baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidente, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do Congresso.
Se Cunha rejeitar o pedido, um deputado de oposição deve recorrer para que a decisão seja tomada pelo plenário. Em caso de maioria simples pela aceitação do impeachment, a denúncia prosseguiria, com comissão especial eleita em plenário. Depois, dois terços da Câmara — 342 deputados — precisariam aprovar o processo de impeachment, o que já levaria ao afastamento de Dilma.
Cunha declarou ser oposição a Dilma após ser acusado de receber propina no esquema na Petrobras apurado na Lava-Jato. Cunha já foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para auxiliares de Dilma, a “pesada” disputa política vem se sobrepondo à “racionalidade jurídica”. O clima teria contaminado o julgamento no TCU. No governo, em caso de aceitação de pedido de impeachment, ainda não há clareza sobre quem faria a defesa de Dilma no Congresso. Um advogado privado não estaria descartado.
O assunto contaminou o plenário da Câmara terça-feira, quando a oposição apresentou questão de ordem com 16 páginas e perguntas a respeito da eventual tramitação de um processo de impeachment. A iniciativa da oposição provocou dura reação de aliados de Dilma, que chamaram a iniciativa de “golpista”.
Assinada pelos líderes de PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC, a questão traz dúvidas sobre prazos, quóruns, procedimentos regimentais e composição da comissão especial, entre outros.
Cunha disse que “não vai ficar a vida inteira” para resolver a questão. A expectativa de aliados do deputado é que ele leve a questão de ordem a plenário já na próxima semana. Cunha pediu para a Secretaria Geral da Mesa e assessores jurídicos da Câmara prepararem parecer com as respostas ao documento. A partir delas, ele teria de responder se os pedidos de impeachment têm fundamento para prosseguir. Além da solicitação de Bicudo e Reale Júnior, há outros 12 pedidos pendentes.
Cunha, até o momento, não vê razões para a aceitação dos pedidos, pelo fato de as acusações se referirem ao 1º mandato de Dilma.
Com informações do O Globo