O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai conceder mais 15 dias para que o governo Dilma Rousseff apresente as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas de 2014. Com o novo prazo, o Palácio do Planalto tem até 11 de setembro para finalizar a sustentação.
Com aval da presidente Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, esteve pessoalmente no plenário do TCU para acompanhar a decisão. A presença do ministro é incomum. A única vez que Adams esteve em plenário para acompanhar uma decisão sobre as contas do governo foi no dia 17 de junho, quando a Corte estabeleceu prazo de 30 dias para que fossem dadas as explicações.
Adams defendeu que o pedido de adiamento não é uma forma de protelar o processo. Após a decisão, ele afirmou que a decisão respeitou o prazo. “Para mim, está atendido”, ressaltou, dizendo que não vai haver nenhum tipo de contestação no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Estava nos planos do governo recorrer ao STF caso não conseguisse estender o prazo.
No dia 12 de agosto, após pedir novas informações ao Executivo, o TCU já havia permitido uma extensão de 15 dias no prazo. Nesta segunda-feira, 24, o governo pediu mais 15 dias para que pudesse apresentar argumentos. Apesar de a prerrogativa de decisão ser do relator, Nardes optou por consultar os colegas em plenário, em sessão que transcorreu de forma tensa.
Questionando a consulta informal de Nardes, o ministro Benjamin Zymler chegou a perguntar se o relator queria apoio intelectual ou um “conforto psicológico”. Após contestações, ficou decidido que a decisão iria a voto no plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram acompanhar a posição de Nardes e conceder mais 15 dias.
Para o relator, se não fosse dado o novo prazo, um possível recurso do governo poderia fazer com que o processo se estendesse ainda mais. Ele criticou os adiamentos concedidos ao governo. “A sociedade brasileira aguarda com ansiedade o nosso parecer”, disse. “Assim como nós mesmos estamos impacientes com as prorrogações sucessivas.”
O principal ponto da análise feita pela Corte de Contas são as “pedaladas fiscais”, prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.
Após a apresentação de explicações pelo governo, a equipe técnica do TCU irá elaborar um parecer sobre as contas. Depois, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro Nardes. A reprovação das contas pelo tribunal, que precisaria ser posteriormente ratificada pelo Congresso, poderia servir de argumento para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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