Foi aprovado nesta quarta-feira (26) o parecer favorável do deputado Adail Carneiro (PHS-CE) ao projeto de lei nº 6.623/13, do Senado Federal, na forma de substitutivo. O projeto trata da denominação da “Rodovia Padre Cícero Romão Batista” ao trecho BR-116 entre Pacajus e a divisa do Ceará com Pernambuco.
A BR-116 é a segunda maior rodovia do país com mais de 4.500 Km de extensão, começa em Fortaleza seguindo até a Jaguarão, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.
Ao elaborar o parecer, foi constatado que existiam duas leis para denominar trechos diferentes da rodovia. A lei nº 11.363/06 dá nome de “Rodovia Santos-Dumont” à rodovia BR-116 do quilômetro zero, em Fortaleza, até o entroncamento com a BR-040, no estado do Rio de Janeiro. Já a lei nº 11.916/09 denomina “Rodovia Governador Virgílio Távora” o trecho da BR-116 que liga Fortaleza a Pacajus.
“Ao me deparar com as duas leis existentes, propus um substitutivo, assim reunimos em uma única lei as denominações propostas para essa BR e revogamos as leis anteriores já citadas”, explicou o relator.
Com o substitutivo apresentado pelo deputado Adail Carneiro, a lei nº 6.623/13 atribui designação supletiva à rodovia BR-116 nos seguintes trechos: “Rodovia Governador Virgílio Távora” entre o Ceará e o Rio de Janeiro; “Rodovia Padre Cícero Romão Batista” no trecho entre Fortaleza e Pacajus; e “Rodovia Santos-Dumont no trecho entre a divisa do Ceará com Pernambuco e o entroncamento com a rodovia BR-040 do Rio de Janeiro.
A matéria seguirá para aprovação pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Informações de Nathália Nicola – nathalia.nicola@camara.leg.br
