O Procon Fortaleza multou nessa sexta-feira (28/8), as operadoras de telefonia Claro, Oi e Tim por ineficiência no serviço de internet móvel e devido a mensagens publicitárias de texto enviadas sem autorização dos clientes. As multas somam R$ R$ 202.566,00 e foram aplicadas após consumidores abrirem reclamação sobre a má prestação dos serviços contratados. As operadoras também firmavam acordos nas audiências de conciliação, mas não cumpriam com o prometido.
É primeira vez que a operadora Claro é multada pelo Procon Fortaleza. Oi e Tim já são reincidentes nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor tem um papel fundamental quando denuncia e reclama sobre as infrações ao CDC. “Todas as denúncia ou reclamações abertas no Procon Fortaleza são apuradas. Todavia, temos prazos a cumprir desde a instauração de processos à aplicação de multas”, esclareceu.
Cláudia Santos também informou que transcorrem vários processos administrativos no Procon Fortaleza sobre publicidade enganosa por parte das operadoras de telefonia móvel e que, em breve, a população terá retorno das denúncias com os resultados.
Multas
A operadora TIM foi multada em R$ 80.136,00, por quatro processos administrativos. Já a empresa Claro em R$ 62.328,00 que se referem também a quatro processos. Já a operadora Oi foi multada em R$ 60.102,00 referente a três processos administrativos. Para a aplicação das multas, o CDC estabelece a reincidência da empresa nas infrações ao CDC, além da gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do infrator.
As empresas tem 10 dias a contar da data de notificação para apresentar recurso contra a decisão da multa.
As empresas também realizam cobranças indevidas aos consumidores, além de dificultar ou impedir a portabilidade numérica de alguns clientes.
Como reclamar falhas nos serviços das operadoras de telefonia móvel:
– Procon Centro (Sede) – Rua Major Facundo, 869
– Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) – ao lado do Terminal de Messejana
Ceará Agora
