Esta é a primeira turma de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros beneficiados pela Lei de Promoções sancionada por Camilo Santana em maio deste ano. Serão promovidos 48 policiais e 17 bombeiros que ingressam assim no primeiro posto do oficialato militar. A promoção só foi possível após a sanção da nova lei.
A medida é um compromisso assumido por Camilo Santana que atende a reivindicação antiga da categoria. "Logo que assumi fiz uma reunião com secretário de segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança publica”, aponta Camilo Santana.
A Lei beneficiará cerca de nove mil policiais e bombeiros militares do Estado até o fim deste ano, favorecendo o restante das tropas ao longo do tempo. O documento, apresentado pelo governador à Assembleia Legislativa no dia 23 de abril e aprovado por unanimidade pelos deputados, foi sancionado no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. Pela legislação antiga seriam apenas 29 PMs beneficiados em 2015. Nenhum dos promovidos na cerimônia desta quarta-feira (22). "Se não fosse a Lei das Promoções, que nós batizamos de Lei Camilo, eles não seriam promovidos porque não haveria vagas", destaca o Tenente Coronel Andrade Mendonça, Relações Públicas da Polícia Militar.
A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
Além da presença do governador Camilo Santana, a solenidade contará com as participação de autoridades da segurança pública do Estado, como o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira; o Comandante Geral da PM, coronel Geovani Pinheiro; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Gurgel; e o Delegado Geral da Polícia Civil, Andrade Júnior.
www.ceara.gov.br