Se ouvirem as vozes das ruas, os deputados federais e senadores aprovarão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O recado dirigido aos parlamentares está em uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (22/06) que mostra a preferência de 87% dos brasileiros pela redução da maioridade penal.
O percentual de brasileiros favoráveis à penas mais pesadas para menores autores de crimes é o mesmo apurado pelo Datafolha no mês de abril. A pesquisa revela, ainda, que 11% dos entrevistados se opõem às mudanças, enquanto 1% se mostra indiferente ao tema e 1% não soube responder.
O endurecimento de penas para adolescentes que cometam crimes, de acordo com 73% dos entrevistados, deve ser imposto para qualquer tipo de crime. Segundo o Datafolha, entre os 27% que apoiam a redução somente para determinados casos, porém, cresceu a defesa de alteração na lei para alguns tipos de crimes violentos.
Os dados apontam que, em abril, 41% queriam a redução para casos de estupro. Agora são 53%. Para os casos de sequestro, cresceu de 14% para 24%, assim como para homicídio, que passou de 75% para 80%. O Instituto Datafolha ouviu, na semana passada, 2.840 pessoas em 174 municípios do país e a pesquisa tem uma margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em termos de regiões, o Nordeste, segundo o Datafolha, teve a maior aprovação proporcional da redução da maioridade penal, com 89% dos questionados a favor. Já a região Centro-Oeste apresentou a maior reprovação, com 15% das respostas contrárias à mudança na idade.
A defesa da alteração na idade penal cai conforme o aumento da escolaridade. Entre os entrevistados apenas com ensino fundamental, por exemplo, o apoio é de 90%. Na fatia com curso superior, 78% defende uma mudança. Os mais ricos também tendem a ser menos favoráveis à redução que os mais pobres.
Naqueles com família cuja renda mensal é de até cinco salários mínimos, 88% disseram ser a favor da redução, número que recua para 81% entre aqueles com renda de mais de dez salários mínimos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal teve, na semana passada, aprovação de um texto em uma comissão especial que prevê a mudança somente para casos de crimes violentos. O texto é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSDB. O PT e a presidente Dilma Rousseff são contra a diminuição.
O projeto agora será analisado no plenário da Casa. Se aprovado em duas votações, seguirá para o Senado. Como a mudança mexe no texto da Constituição Federal, se aprovado, será promulgado sem a necessidade de passar pela Presidência da República.
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