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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Prefeito de Canindé terá que afastar secretária de Saúde condenada pelo TCM


O prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstimo Secundino, terá que afastar a secretária de saúde do município, Aline Macedo de Oliveira Grangeiro. A decisão do juiz Antonio Josimar Almeida Alves atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, assinada pela promotora de Justiça, Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer.
Na decisão, a Justiça reconhece a irregularidade da nomeação da secretária de Saúde, pois Aline Macedo teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e foi julgada ímproba. Além disso, o juiz determina que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo ou função de confiança sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio do gestor municipal.
O Ministério Público lembra ainda que instaurou Notícia Fato em 4 de agosto de 2014 para apurar as informações de que Heitor de Paula Menezes Neto, secretário do Meio Ambiente, e Aline Macedo de Oliveira Grangeiro, secretária de Saúde, ocupavam os cargos irregularmente, pois suas contas foram desaprovadas pelo TCM. Heitor de Paula foi exonerado do cargo em 9 de setembro de 2014, mas Aline Macedo foi mantida como secretária de Saúde, contrariando Recomendação feita pelo MPCE


FONTE CEARÁ NEWS