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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) firmou acordo com o Departamento da Polícia Federal no Ceará (DPF), o que permitirá às duas instituições atuarem na prevenção e combate a superfaturamento e sobrepreço em licitações públicas, possíveis casos de corrupção e outros crimes relacionados. Nessas situações vão compartilhar informações e outros recursos.
Mediante acordo de cooperação técnica o DPF poderá realizar consultas e pesquisas na base de dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCM. Além disso, os servidores da Polícia Federal terão a possibilidade de participar de cursos, grupos de trabalho, encontros e seminários realizados pelo Tribunal.
Segundo o presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar, “o TCM está disponibilizando todo o seu banco de dados para que a Polícia Federal possa, diante dessas informações, obter melhor compreensão da parte contábil e processamento das licitações no âmbito dos municípios. Por outro lado, o intercâmbio de tecnologia estabelecido na parceria intensificará a participação de ambos na atuação da fiscalização”, explicou.
Para o superintendente regional do DPF, Renato Casarini Muzy, o acordo, inicialmente, permitirá acesso direto ao banco de dados para investigar valores praticados em processos licitatórios dos municípios cearenses: “com o tempo nós poderemos aprimorar o acesso a essas informações, iremos obtê-las e tratá-las sob o viés da investigação criminal, no enfrentamento dos crimes contra administração, principalmente aqueles relacionados à lei de licitações”.
O acordo terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.
FONTE blog ROBERTO MOREIRA
