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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Eunício destaca principais debates e matérias aprovadas pelo Senado em 2014


O Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fechou o semestre de atividades parlamentares no Congresso Nacional participando do esforço concentrado que aconteceu nos últimos três dias com o objetivo de intensificar a pauta de votações na Câmara e no Senado. Ele citou algumas conquistas alcançadas através dos debates e voto dos senadores. 

Ainda nesta quinta-feira (17), Eunício deu sequência aos trabalhos desempenhados em Brasília participando da sessão plenária e acompanhou discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez um balanço das atividades desempenhadas pelo senado durante esses seis primeiros meses de 2014.

Em conversa com jornalistas, Eunício aproveitou para também fazer um balanço das principais votações ocorridas este ano no Congresso, como a ampliação do Supersimples para todo o setor de serviço; as mobilizações que ocorreram neste semestre, ele citou as reivindicações para reestruturação do DNOCS e as reuniões para pressionar o repasse de recursos que estão garantindo as obras de ampliação do aeroporto de Juazeiro; e lembrou também das conquistas trazidas através de sua iniciativa como a manutenção do Fundo de Incentivo às regiões Norte e Nordeste e a entrega do Projeto de Reforma do Código Penal à Comissão de Constituição e Justiça. Abaixo listamos alguns dos projetos e lutas enumeradas pelo líder do PMDB.

ENTREGA DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Ainda no início do ano, o senador Eunício apresentou o resultado final das discussões e participações para elaboração do Projeto (236/12) que estabelece um novo Código Penal Brasileiro. Eunício presidiu a comissão especial que tratou sobre o tema e o relatório foi elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).  As novas regras resultaram do debate entre parlamentares, sociedade e especialistas da área com base do material apresentado por uma Comissão de Juristas.  A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.

O texto preservou o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena. Nessa hipótese, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos, não importando o período de pena já cumprido. O projeto aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico e tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção entre outras. Todas essas sugestões apresentadas no projeto aguardam votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JUAZEIRO
Antiga reivindicação da população do Cariri cearense, Eunício cobrou insistentemente uma solução do governo federal para resolver o impasse que impedia o andamento das obras para ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra, localizado em Juazeiro do Norte. Foi neste primeiro semestre que o peemedebista e o Ceará conseguiram uma grande vitória ao obter o compromisso e liberação do recurso na ordem de R$ 15,8 milhões para indenizar as famílias desapropriadas das imediações ao aeroporto, possibilitando o andamento das obras que trará como consequência, a oferta de melhores serviços aos visitantes e ainda mais movimentação no setor turístico e econômico da região e de cidades vizinhas localizadas em outros estados.

FUNDO DE INCENTIVO AS REGIÕES NORTE E NORDESTE
Preocupado com o desequilíbrio de investimento e crescimento entre as regiões, Eunício conseguiu aprovar relatório de sua autoria à Medida Provisória (MP 634/11) que prorroga o prazo para destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM). A medida estende o prazo de 2013 para 2017 e irá injetar em torno de R$ 1 bilhão para incentivar o melhor desempenho das pequenas e micro empresas do País e manter projetos de desenvolvimento nas cidades dessas regiões, sob a responsabilidade do ministério da Integração. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS AGRÍCOLAS
Mesmo após conseguir aprovação e sanção de Lei que define regras para renegociar dívidas agrícolas, Eunício defendeu mobilização da bancada nordestina junto às instituições financeiras e ao ministério da Fazenda, para que a Lei  12.844/13 seja realmente cumprida e os produtores rurais sejam beneficiados. Eunício criticou a atuação dessas instituições, principalmente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que segundo ele, tem se negado a passar ao pequeno e médio produtor rural os benefícios que a Lei, relatada por ele no ano passado, prevê.  

SUPERSIMPLES PARA TODO O SETOR SERVIÇO
No último dia de votações do mês de julho, Eunício conseguiu entendimento entre os demais líderes partidários para votar e aprovar relatório de sua autoria ao projeto (PLC 60/14) que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O texto desburocratiza a inclusão de outros setores no regime especial de tributaçãoinserindo em torno de de 450 mil novas pequenas e micro empresas no programa. Serão beneficiadas 140 atividades do setor com a redução média de 40% na carga tributária.

Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, psicologia, laboratórios, enfermagem e bancos de leite. Também são contempladas atividades desempenhadas pelos profissionais de advocacia, arquitetura, engenharia, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras

EM DEFESA DO DNOCS
Durante o primeiro semestre de 2014 Eunício levou ao plenário, e consequentemente ao conhecimento das demais esferas do poder público, problemas, sugestões e reivindicações sobre os mais diferentes assuntos e que preocupavam a população, principalmente a do estado do Ceará. Um dos temas recorrentes em seus discursos foi a defesa da reestruturação do DNOCS para que o órgão pudesse assumir ativamente a construção e execução de uma política de convivência com a seca no Nordeste.

INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Também presente em seus discursos, esteve a preocupação com elaboração de ações integradas para levar desenvolvimento ao interior. Com o esgotamento dos grandes centros, Eunício defendeu que medidas sejam adotadas para incentivar o desenvolvimento dessas cidades e regiões como o planejamento e gestão, além de priorizar atenção nas áreas da saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, ordenamento urbano entre outras aéreas fundamentais para concretização dessa interiorização.

ATUAÇÃO COMO LÍDER
Como líder do PMDB e da Maioria, Eunício assumiu a função de receber reivindicações e demandas através dos mais diversos setores de atividades, orientando as bancadas em votações e encaminhando os pleitos às áreas competentes para buscar uma solução.

Segurança - Foi o que aconteceu quando em várias ocasiões Eunício esteve com os representantes da Polícia Federal (PF) em mobilização para conseguir a reposição salarial com base na inflação, o que foi possível graças à luta da categoria. O líder peemedebista também encaminhou voto favorável para à medida que permitiu o porte de armas para agentes penitenciários tanto no serviço como nos dias de folga. Ele argumentou que a iniciativa protege a vida de um profissional que vive sob alto risco e tensão todos os dias.

SAÚDE - Uma das áreas que contou com o apoio decisivo do senador Eunício Oliveira em votações no senado foi a da saúde. Como líder do PMDB, Eunício trabalhou para aprovar Emenda à Constituição que permitiu a atuação dos médicos das Forças Armadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto amplia para esses profissionais os mesmos direitos dos médicos do serviço civil. São mais de 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica que já podem acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. Foi através da articulação de Eunício junto aos demais líderes partidários que foi possível aprovar e encaminhar à sanção texto que criou o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e fixou o salário desses profissionais em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.

EDUCAÇÃO – Em defesa do acesso universal a uma educação de qualidade, Eunício liderou discussão que resultou na aprovação de crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões para manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa visa justamente garantir o acesso de alunos às universidades particulares, por meio de financiamentos a serem pagos após conclusão do curso.

TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO – Contou com o empenho de Eunício o projeto que criou o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. O senador encaminhou voto favorável para o texto que definiu princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a internet, alem de determinar diretrizes para a atuação do Estado. O parlamentar cearense também encaminhou voto favorável da bancada do PMDB à votação e aprovação de projeto (PLC 61/14) que prorroga, por dez anos, os benefícios fiscais concedidos ao setor de informática e automação em todo o País, o texto é mais conhecido como Lei da Informática.

JUSTIÇA – Projetos voltados para a ampliação dos serviços da justiça também contaram com o empenho do senador Eunício como a aprovação de seu relatório ao projeto (PLC 03/14) que ampliou o número de vagas a serem preenchidas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para aprimorar seu atendimento e convocar os já aprovados no concurso para ingresso no órgão. Também contou com forte atuação favorável do líder, a proposta (PEC 04/14) que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.

NOVOS MUNICÍPIOS – Para reconhecer o crescimento de muitos distritos e oferecer condições para seu desenvolvimento, Eunício apoiou proposta (PLS 104/14) com novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES – Foi fundamental o trabalho de Eunício junto as bancadas para conseguir a aprovação de matérias que trouxeram avanços para categorias como as de motoristas de veículos automotores, seja para transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Foi aprovada proposta (PLC 41/14) que regulamenta as condições e qualificações para o exercício dessa profissão com a definição de jornada máxima de trabalho de 5h30, garantia a proteção do Estado contra ações criminosas sofridas no exercício da atividade, repouso semanal e diário em viagens com duração superior a sete dias entre outras conquistas. Também contou com apoio do senador, a aprovação da matéria (PLC 39/14) que regulamenta, em nível nacional, as guardas municipais, padronizando seus princípios, atribuições, criação e exigências para investidura no cargo, capacitação, controle interno e externo. A proposição traz novo conceito, ao amparar e dá segurança jurídica à atividade policial das guardas municipais, permitindo a categoria maior contribuição para a redução e prevenção da criminalidade e da violência. Ainda neste semestre Eunício atuou para aprovação do projeto (PLS 41/1993) que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A farmácia se torna uma unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.

ZONA FRANCA DE MANAUS - A participação de Eunício no Congresso na última semana de julho foi fundamental para se chegar a um acordo entre os parlamentares e avançar em questões importantes para o desenvolvimento da economia do País, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/14) que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus.

* Com informações da Assessoria do senador Eunício Oliveira

Fonte: Ceará News