O Programa Estadual de Proteção eDefesa do Consumidor (Decon) autuou na última sexta-feira (4) ainstituição financeira HSBC por descumprir o tempo máximo deespera para o atendimento de clientes. O auto de infração ocorreuapós denuncia por telefone de diversos consumidores que esperavam háaproximadamente duas horas por atendimento na agência situada naavenida Santos Dumont, 3581, no bairro Aldeota.
A fiscalização ocorreu às 13 horase verificou a presença de consumidores que esperavam na fila desdeas 10h58min por atendimento. Segundo a Lei Estadual nº 13.312/2013,que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agênciasbancárias, o tempo máximo de espera é de 15 minutos, em diasnormais; e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamenteseguinte a feriados, em data de vencimento de tributos, em data depagamento de vencimentos a servidores públicos e em data de inícioe final de cada mês.
Após a autuação, a instituiçãofinanceira tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso sejaconstatada a irregularidade, o Decon pode aplicar penalidade de multade 200 a 3 milhões de Ufirces.
O Decon cumpre uma agenda defiscalização mensal nas instituições financeiras, mas pode seralterada em caso de urgência/emergência, como a que se configurouno HSBC. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 08002758001 ou 3452 4505 (setor de fiscalização).
Créditos Ceará News.
