Já está em tramitação na Câmara dos Deputados desse o último dia 8 de abril, o Projeto de Lei 7390/14, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), que obriga Estados e o Distrito Federal a contratarem seguro de vida para policiais civis e militares e bombeiros militares. ”Sabemos que esse seguro não irá amenizar a dor da perda, mas servirá para reduzir as consequências da tragédia, permitindo que o sofrimento pela morte não seja ampliado pelo desespero da crise financeira“, justifica o parlamentar cearense, autor da proposta.
De acordo com o texto, o prêmio do seguro de vida contratado deverá ser proporcional ao cargo do policial civil ou ao posto e graduação do militar segurado. Eudes Xavier lembra que os custos da contratação e da renovação do benefício ficarão por conta das dotações orçamentárias estaduais próprias.
Para o deputado, a ideia da criação do seguro surgiu diante da crescente escalada da violência, exigindo que milhares de policiais fiquem expostos ao perigo, principalmente nas grandes cidades brasileiras. “O pior é o drama vivido pelos familiares desses homens. Além de perder um ante querido, ainda passam a enfrentar sérias dificuldades financeiras, já que a pensão a que terão direito, de valor menor que a remuneração percebida em vida, é insuficiente para arcar com as despesas causadas pela morte e com os gastos do seu dia-a-dia”, lamenta o deputado.
A proposta, atualmente em análise pela presidência da Câmara dos Deputados, deverá ser apreciada
pelas comissões técnicas da Casa antes da votação final em Plenário.
Créditos ao Blog Roberto Moreira.