Os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE) aprovaram, por unanimidade, na sessão de sexta-feira, 16 de
outubro, a requisição de força federal para 46 municípios do Estado
neste segundo turno das eleições de 2026, que ocorrerá dia 25 de
outubro.
A desembargadora presidente do TRE cearense, Maria Iraneide Moura da
Silva, relatora do processo administrativo, observou que, em
conformidade com a orientação do TSE, foram consultados os juízes das
109 Zonas Eleitorais do Estado e a instrução dos autos indicou a
necessidade de emprego novamente de força federal, tendo como fundamento
as manifestações dos magistrados e as avaliações técnicas dos órgãos
especializados em inteligência e segurança do Tribunal: Comissão de
Segurança e Inteligência (CSINT) e Comissão Permanente de Segurança
(CPS). No primeiro turno 67 municípios foram contemplados com a presença
de contingente do Exército.
Na leitura do processo administrativo de número
0602696-75.2026.6.06.0000, a desembargadora Maria Iraneide observou que
“a medida possui caráter preventivo e complementar à atuação das forças
estaduais de segurança pública, visando assegurar a ordem pública, a
segurança dos participantes do processo eleitoral e a regularidade do
pleito”.
A requisição de força federal para a garantia da normalidade das
eleições constitui atribuição de competência privativa do TSE, nos
termos do artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e da Resolução TSE
no. 21.843/2004.
Compete aos tribunais regionais instruir os respectivos pedidos,
reunindo informações das zonas eleitorais e dos órgãos de segurança
pública competentes, para posterior encaminhamento ao TSE. Sendo assim,
após a aprovação da solicitação de requisição de forças federais para 46
municípios, por parte do Pleno do TRE cearense, a desembargadora Maria
Iraneide determinou o encaminhamento dos autos ao TSE, para a devida
apreciação e deliberação final.
Foram indicados para o recebimento de força federal neste segundo
turno de votação os seguintes municípios: Acarape, Alcântaras, Amontada,
Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barroquinha, Boa Viagem,
Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Forquilha,
Fortaleza, Frecheirinha, Guaiúba, Ibaretama, Icapuí, Iguatu, Irauçuba,
Itapajé, Itapipoca, Itatira, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Meruoca,
Novo Oriente, Ocara, Pacatuba, Palmácia, Pindoretama, Quiterianópolis,
Quixadá, Quixelô, Redenção, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral,
Tauá, Tejuçuoca e Tianguá.
