Restaurante é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente

Treze anos após o caso, a família do adolescente que morreu em acidente no estacionamento do restaurante Dallas Grill irá receber R$ 250 mil em indenização, segundo informou nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso ocorreu em 27 de dezembro de 2002, e o jovem tinha à época 15 anos. De acordo com o TJCE, ele aguardava os pais na entrada do estabelecimento e resolveu sentar em uma corrente ancorada entre duas colunas, mas uma das pilastras cedeu, caindo sobre o adolescente.

Ainda conforme o tribunal, o jovem chegou a ser socorrido, mas morreu em decorrência de politraumatismo. Um ano depois, os pais entraram com ação na Justiça contra o restaurante por danos morais.

Foi apresentado laudo pericial do Instituto de Criminalística do Ceará, constando, segundo o documento, que a coluna “encontrava-se na iminência de falir por esforço”. A empresa contestou, argumentando que a culpa pelo acidente seria exclusiva do adolescente, apresentando também um parecer técnico emitido por um engenheiro.

Ainda em 2003, o restaurante foi condenado a pagar o valor por indenização moral. Na decisão da juíza Francisca Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, ficou “demonstrada a culpa da ré, que é responsável pelo muro que protege sua propriedade, incluído evidentemente, as colunas existentes na entrada”.

Segundo o TJCE, as partes ingressaram com apelação. Os pais pediram incidência de juros a partir do evento. Já a empresa, pediu anulação da sentença, mantendo os mesmos argumentos anteriores.

Em matéria sobre o caso, publicada no O POVO em 29 de dezembro de 2002, o gerente do restaurante foi ouvido e alegou que o estabelecimento estava fechado no momento do acidente. O diretor técnico-científico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, Francisco Simão, à época, contou a nós que funcionários da empresa haviam impedido a realização do trabalho da perícia no local.

A 1ª Câmara Cível do TJCE julgou o caso nesta segunda-feira, 14, determinando à empresa o pagamento da indenização, incluindo juros de mora. O relator do processo foi o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Nós da imprensa entramos em contato com a empresa, mas foi informado que somente o dono do estabelecimento, que não estava no local, poderia se pronunciar sobre o caso.

O POVO Online

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30min desta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".

O Povo Online

Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 48 horas

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 16, que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a Sinditelebrasil informou que as prestadoras de serviço cumprirão a determinação judicial à partir da 0h, no horário de Brasília, desta quinta-feira, 17.

Apesar de não ter sido divulgado quem foi o autor da ação contra a ferramenta de mensagens instantâneas, sabe-se que as operadoras já vinham reclamando do aplicativo, devido sua função de chamadas de voz via internet. Para elas esse serviço não poderia ser prestado por aplicativos como o WhatshApp mas sim pelas operadoras de telecomunicação.

De acordo com informações repassadas pela assessoria do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal(Sinditelebrasil) ao O POVO Online, as empresas, Vivo, Tim, Claro, Oi ,Cecortel e Auge Telecom, as quais representa, irão cumprir sim a determinação do bloqueio de 48 horas, a partir de 0h desta quinta-feira, 17. 

Ainda de acordo com o sindicato, a ação não foi feita pelas empresas de telefonia e a determinação está sob caráter sigiloso.

OPOVO Online

Natal terá Lua Cheia pela primeira vez desde 1977

Neste ano o Natal será de Lua Cheia. Isso não acontece desde 1977 e voltará a ocorrer apenas daqui a 19 anos, em 2034, segundo a Nasa, a agência espacial americana.

A Lua Cheia de dezembro, que é a última do ano, é chamada no hemisfério norte de Lua Cheia Fria. Isso porque ela ocorre no começo do inverno naquela região.

Segundo a Nasa, o pico da Lua Cheia no dia de Natal será às 6h11 no horário de Nova York, 9h11 pelo horário de Brasília.

“Quando nós olhamos para a Lua numa ocasião dessas, vale lembrar que a Lua é mais do que um corpo celeste vizinho”, diz John Keller, cientista da Nasa em comunicado. “A história geológica da Lua e da Terra são intimamente ligadas, de modo que a Terra seria um planeta totalmente diferente sem a Lua”.

Lindomar Rodrigues

Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment

O ministro Luiz Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu, no voto que distribuiu aos colegas nesta terça, a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa "oficial", com parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima –a votação foi secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa.

Após o PC do B ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.

Lindomar Rodrigues

Câmara homenageia personalidades importantes na história de Russas

A Câmara Municipal de Russas homenageou durante a sessão plenária na manhã de ontem, 6 personalidades foram e são de essencial importância para o crescimento da cidade. Foram homenageados: O ex-deputado Jeová Costa Lima, o jornalista Horácio Matoso do Correio de Russas, O Major Jair Queiroz comandante do 10º Batalhão, Dom Mauro Ramalho arcebispo da diocese de Iguatu, e a Professora Petronila, moradora do Distrito do Peixe que recebeu a comenda diretamente das mãos de seu sobrinho o vereador João Paulo Moreira. Também recebeu homenagens a Maçonaria de Russas.

As demais comendas foram requerimentos feitos pelo vereador Maurício Martins.

Prisão de homicida por cumprimento de mandato judicial em aberto na cidade Beberibe

Nesta Terça, 15, por volta das 08hh35min próximo à fábrica de gelo do “ANDRE”, foi identificado e preso um indivíduo com mandado de prisão em aberto, o acusado foi identificado por ÉSIO ROCHA DE AZEVEDO (homicida), natural de Beberibe, 34 anos, residente na localidade de Paripueira-Beberibe, na Avenida Nossa Senhora da Penha. Que contra ÉSIO, existe um mandado de prisão em aberto expedido pela 2ª Vara do Júri em Fortaleza com capitulação penal: decreto 2848 art.121(homicídio doloso-consumado) tendo com data da ocorrência o dia 02/04/2010 na Delegacia do 4º Distrito Policial de Fortaleza. Que os policiais conduziram o suspeito a DPC local onde o mesmo foi apresentado a autoridade de plantão afim de que tome as medidas cabíveis.

Com Informações do 1ºBPM

Deputados aprovam MP que aumenta tributação de bebidas e computadores

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) modificando o texto que já havia sido aprovado. Com isso, foi retirado do texto da medida provisória o aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluindo os licores no grupo das chamadas bebidas quentes. O texto do projeto de lei de conversão que foi aprovado pelos deputados será encaminhado à apreciação do Senado.

Em relação à MP 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) sobre ganhos de capital, cuja votação deveria ocorrer hoje, os líderes partidários juntamente com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram adiar a votação para amanhã (16) pela manhã.

Ainda hoje, os deputados devem votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) dos Precatórios. A PEC, que já foi aprovada em 1º turno, muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios.

Agência Brasil

Mensagens no celular têm potencial para incriminar Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, mas hoje a sensação de aliados e de adversários de Eduardo Cunha é que o peemedebista pode acabar se complicando por outra razão: o uso contumaz de mensagens de texto via celular.

Eduardo Cunha se comunica por meio de SMS e WhatsApp com jornalistas, políticos e todos com quem se relaciona.

A Polícia Federal apreendeu nesta 3ª feira (15.dez.2015) todos os celulares de Eduardo Cunha ao executar mandados judiciais da Operação Cantilinárias. Nesses aparelhos estão contidos os históricos de centenas de conversas mantidas pelo presidente da Câmara ao longo de várias semanas ou meses.

Se algum desses diálogos indicar que Eduardo Cunha tentou ou conseguiu obstruir o trabalho da Justiça ou o andamento legal de processos dentro da Câmara, ele pode ser alvo de um tratamento igual ao recebido pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio foi gravado dizendo que poderia ajudar um réu da Lava jato a deixar o país. A Justiça interpretou que o petista estava tentando obstruir a investigação. O crime seria continuado, assim como o flagrante. O senador foi preso.

Agora, a depender do conteúdo das mensagens que a PF encontrar nos celulares de Eduardo Cunha, é possível uma interpretação semelhante.

A assessoria do presidente da Câmara disse que ele foi consultado a respeito dessa possibilidade e respondeu que estaria “tranquilo”, dizendo que nada nos seus equipamentos poderá incriminá-lo.

Lindomar Rodrigues

Ibope/CNI: avaliação ruim e péssima do Governo Dilma chega a 70%

A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 69% para 70% de setembro para dezembro, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou de 10% para 9%. Já os que consideram o governo regular oscilaram de 21% para 20%.

De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma em dezembro, mesmo patamar de setembro. A proporção dos que aprovam também se manteve em 14%. Não souberam ou não responderam 4%.

A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança na presidente Dilma Rousseff. A parcela dos que não confiam nela oscilou de 77% em setembro para 78% em dezembro, enquanto o porcentual do que confiam na pessoa da presidente oscilou de 20% para 18%.

A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 deste mês, depois, portanto da aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram ouvidas 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.

Estadão Conteúdo