Bandeira tarifária tem déficit de R$ 3 bi em 2020, diz Aneel; valor será cobrado nas contas de luz

Déficit foi gerado pela suspensão da cobrança, entre junho e novembro, como medida para aliviar efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

Por Fábio Amato, G1 — Brasília

18/02/2021 05h00  Atualizado há uma hora

Os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no país.

O objetivo é justamente que esse dinheiro pague pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.

O déficit do ano passado aconteceu porque a cobrança da bandeira tarifária ficou seis meses suspensa por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país.

A cobrança foi retomada em dezembro e, desde então, tem encarecido as contas de luz dos brasileiros. Neste mês de fevereiro, vigora a bandeira amarela, que aplica taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, o custo a ser coberto pelas bandeiras tarifárias em 2020 foi de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão.

Arrecadação com as bandeiras tarifárias

Em R$ bilhões

2015
14,692

Fonte: Aneel

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que essa diferença, de R$ 3,1 bilhões, terá que ser cobrada neste ano e, para isso, irá compor o reajuste de 2021 nas tarifas das distribuidoras de energia. Ou seja, vai ajudar a encarecer as contas de luz.

“Em função da decisão da Aneel de, diante da pandemia, suspender a aplicação do mecanismo [bandeira tarifária], ter restabelecido o mecanismo só em novembro, a conta ficou deficitária, fechou negativa em 2020”, disse Pepitone.

“Então, essa diferença, esse valor que ficou faltando, vai entrar agora no ciclo tarifário de 2021”, completou.

Revisão das bandeiras

O diretor-geral da Aneel apontou que não há previsão para uma nova mudança nos valores cobrados pela bandeira tarifária e disse que o mecanismo está “bem calibrado”, ou seja, arrecada o suficiente para cobrir os custos.

Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza que a cobrança extra está suspensa, o sistema conta com três faixas:

• Bandeira Amarela - R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos
• Bandeira Vermelha 1 - R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos
• Bandeira Vermelha 2 - R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos

Em 2019, a agência fez um reajuste nos valores de cobrança das bandeiras. Na época, a justificativa para a alteração foi a necessidade de elevar a arrecadação de recursos para fazer frente aos custos extras com produção de energia mais cara e evitar déficits na conta.

“As bandeiras têm papel importante de sinalizar para a população o valor da energia e também de se pagar a geração térmica no mês a mês, sem deixar acumular e esse valor acumulado ser cobrado depois, corrigido pela Selic (taxa básica de juros)”, disse Pepitone.

00:00/02:31

Bandeira tarifária amarela nas contas de energia elétrica começa a valer no país

Russas CE; plantão policial

 RUSSAS

POSSE DE DROGA 

Por volta das 11h de ontem, no Bairro Tourão em Russas, a polícia militar conduziu um indivíduo à Delegacia em virtude do mesmo está de posse de droga (maconha). Na DPC ele foi submetido aos procedimentos legais.

JAGUARUANA

APREENSÃO DE ARMA DE FOGO

Por volta das 09h30min de ontem, na Comunidade de Santa Luzia, zona rural de Jaguaruana, policiais militares realizavam operações na área, quando se depararam com um indivíduo em fuga pelo matagal, na fuga deixou para trás 01 (uma) Espingarda, pólvora e chumbo. O indivíduo se embrenhou no mato e não foi identificado. O material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jaguaruana.

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

HOMICÍDIO A BALA

Por volta das 20h de ontem, no Sitio Carnaubal, zona rural de São João do Jaguaribe, foi registrado um homicídio a bala, tendo como vítima a pessoa de ANTÔNIO ASSUNÇÃO DOMINGOS FILHO, 27 anos. Segundo informações repassadas por familiares o mesmo havia saído recentemente do presídio e estava em casa de portas fechadas, quando cerca de 04 (quatro) indivíduos chegaram em motocicletas, arrombaram uma das portas da casa, retiraram a vítima para fora e executaram com vários disparos de arma de fogo. Em seguida os criminosos fugiram.

Roberto Jefferson é condenado a indenizar ministro Alexandre de Moraes

 

O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio.

Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais.

Na decisão desta terça-feira (16/2), o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre.

Jefferson, por mais de uma vez, insinuou que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse que Alexandre é conhecido como "Xandão do PCC" e também acusou a mulher do magistrado. "Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha", afirmou.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que Jefferson acusou o ministro de praticar advocacia administrativa. "Ora, o réu sabe o que significa a expressa longa manus, advogado que é. Dizer que ela atua representando o ministro e que ele 'só disca e os relatores de lá dão o que ela quer' é inequívoca afirmação de que o autor pratica advocacia administrativa e que sua esposa e suposta representante na prática do ilícito praticaria corrupção", pontuou.

"Não se pode admitir num estado de direito a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos", concluiu antes de condenar o político.

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Polícia apreende armas, dinheiro e computador na casa de Belo

 

Material estava dentro de um cofre e armas estão registradas legalmente em nome do cantor, preso em investigação sobre show com aglomeração na Maré -- supostamente com autorização do tráfico.

A Polícia Civil do Rio apreendeu, em um cofre encontrado na casa do cantor Belo, duas pistolas, munição, dinheiro em espécie e um computador.

Segundo a investigação, as armas estão registradas no nome do artista, que tem posse de arma – ou seja, estão legalizadas.

Em toda operação, incluindo outros imóveis onde a polícia esteve, foram apreendidos ao todo R$ 40 mil, 3.500 euros – o equivalente a R$ 22,8 mil.

O material foi recolhido em operação realizada nesta quarta-feira (17), que levou à prisão o artista e dois produtores de um show que provocou aglomeração em uma escola municipal no Complexo da Maré, durante o feriado de carnaval.

O chefe do tráfico da comunidade Parque União, onde ocorreu o evento, também teve mandado de prisão expedido – segundo a polícia, foi ele que autorizou o evento.

O material foi apreendido na casa do artista, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Belo foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) em Angra dos Reis, na Costa Verde.

O cantor é investigado pela realização de um show no sábado (13), apesar das proibições devido à pandemia.

A polícia também apura a invasão ao colégio onde foi realizada a apresentação, sem a autorização da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo investigadores, as salas de aula do Ciep 326 – Professor César Pernetta foram utilizadas como camarotes.

Segundo a polícia, ele e os outros três alvos vão responder por:

• infração de medida sanitária,

• crime de epidemia;

• invasão de prédio público;

e associação criminosa – o show, segundo a polícia, foi organizado em comum acordo com o tráfico de drogas.

"Até agora eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei", afirmou, ao sair da Cidade da Polícia, onde prestou depoimento. "Se eu não posso cantar para o público, a minha vida acabou." (Leia a íntegra da nota do cantor no fim da reportagem.)

Operação 'É o que eu mereço'

A operação se chama "É o que eu mereço", em referência a uma das músicas do cantor, que chegou à delegacia no Rio por volta das 15h30 desta quarta.

Na chegada, ele afirmou que precisa "saber o que está acontecendo enquanto achar que cantar e fazer musica é crime".

Mulher de Belo, a modelo Gracyanne Barbosa, que visitou Belo na Cidade da Polícia nesta quarta, postou um texto no Instagram. Ela argumentou que o marido "chega pela porta de trás nos locais de shows, vai direto ao camarim e entra no palco" e que "só em cima dele tem o contato e a noção do público".

Após ter aberto inquérito para apurar as circunstâncias do show de Belo na Maré, a DCOD cumpriu nesta quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão.

Uma das buscas foi na sede da produtora Série Gold, organizadora do evento, onde foram apreendidos equipamentos, a aparelhagem de som, documentos e veículos. Na casa de Belo, foram apreendidos dinheiro e duas pistolas.

Os quatro mandados de prisão preventiva foram contra:

Marcelo Pires Vieira, o Belo, cantor – preso em Angra dos Reis, na Costa Verde;

Célio Caetano, sócio da produtora – preso em Macaé;

Henriques Marques, o Rick, também sócio da produtora – preso no Rio;

e Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico no Parque União – não havia sido detido até a última atualização desta reportagem.

(Via Direito News / Fonte G1)

Cresce número de municípios que armaram suas guardas municipais no Brasil

 

Mesmo na pandemia, o número da violência cresce a cada dia. Com isso, cresce também a quantidade de municípios que estão amando as suas Guardas Municipais. A proporção de municípios com Guarda Municipal armada passou de 15,6% para 22,4%. Já em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não portava nenhum tipo de arma. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE.

Segundo os especialistas em segurança pública, isso se deve à ineficiência dos governos, a nível estadual, em prover a segurança pública de forma equitativas para vários municípios.

O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, em municípios com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. O porte é autorizado desde que haja um mecanismo interno de fiscalização.

Apesar disso, a pesquisa aponta que há municípios onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, mesmo com a autorização expressa em lei. Em outros, há a utilização de arma de fogo mesmo quando o número de habitantes é inferior ao permitido.

O armamento usado pelos agentes das guardas municipais não colocam em conflitos as atribuições de guardas com os policiais militares. São forças de segurança que atuam com o mesmo objetivo de prestar segurança para a população.

(Blog do Célio Brito)