Judiciário muda projeto e mantém as comarcas

Matéria do Diário do Nordeste publicada no dia 8 de julho tratava da demora que a tramitação da primeira mensagem do TJCE teria na Assembleia Legislativa

01:00 · 23.08.2017

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados.

Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.

Comparecimento

Ainda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.

Dentre as mudanças apresentadas pelo projeto lido ontem estão o rezoneamento do territorial do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove para 14 zonas judiciárias, correlatas às regiões de planejamento.

Juizados Especiais

Outra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, "dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal", além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa.

De acordo com a mensagem, serão extintas as chamadas "serventias extrajudiciais" (cartórios) não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado. O projeto prevê ainda a transferência de unidades judiciais sub-demandas e, com isso, a criação de novas unidades em diversos pontos em que o Sistema Judiciário apresenta estrangulamento diante da grande quantidade de demandas, "atendendo a reclamos dos jurisdicionados e advogados quanto à implantação de novas unidades".

A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juizes auxiliares.

Audiência

Para lideranças do Legislativo Estadual, as alterações feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram fruto de um diálogo entre os parlamentares e a sociedade civil, com vistas a evitar um maior prejuízo para a população cearense quanto ao acesso à Justiça. A matéria original, que extinguia até 60 comarcas em todo o Estado, era antipática aos parlamentares que, em sua maioria, disseram que votariam contrários à primeira proposta que chegou à Casa.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que dará atenção especial à matéria nos próximos dias. Segundo disse, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, dialogou com deputados estaduais, prefeitos e lideranças locais e apresentou o novo projeto, que espera ser votado e aprovado o mais breve possível.

Zezinho Albuquerque espera realizar uma audiência pública para discussão do assunto na próxima semana, provavelmente na terça-feira, no Plenário 13 de Maio, que contará com as presenças de membros do Judiciário, da OAB, parlamentares e demais interessados. "Ainda teremos discussões nas comissões técnicas, mas o que temos de concreto é que as comarcas não vão ser fechadas, e as vinculadas vão continuar".

Blog Erivando Lima / Diario do Nordeste

Governo do Estado anuncia compra e aluguel de mais 600 carros da polícia

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (22), a compra e aluguel de mais 600 veículos para a Polícia Militar e duas aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para reforçar a segurança no estado.

Segundo o Governo, os novos carros devem iniciar a circular nos municípios cearenses ainda neste semestre. De acordo com Camilo, também vão ser dobradas as turmas do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar em Fortaleza.

O governados anunciou ainda a implantação do Raio em Caucaia e Maracanaú. As equipes devem iniciar as operações em setembro. Caucaia vai receber um efetivo de 113 policiais do Raio, 44 motos e dois carros de operação da polícia. Já em Maracanaú, vão ser 56 policiais permanentes, 24 motos e duas viaturas.

Red; Verdinha

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JAGUARIBE-CE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Ontem dia 22 de agosto de 2017, por volta das 15;30 min, composição formada pelos policiais 1º foi acionada a fim de verificar uma denúncia, chegando ao local foi encaminhado à delegacia de Jaguaribe-CE, o Sr. Ademir da Silva Lopes, 37 anos natural de São João do Jaguaribe-CE,  residente no sitio Santa Rosa , zona rural- Jaguaribe-CE, por infringir o art. 12 lei 10826-2003, informo ainda que foi apresentado na delegacia o seguinte material: (01) uma Cinta Cartucheira; (01) um Recipiente Contendo Pólvora; 01 (um) Carregador de Cartuchos; 01 (uma) Espingarda Calibre 36  (treze) Cartuchos calibre 36 (trinta e seis) deflagrados e mais 03 (três) Cartuchos calibre 36 (trinta e seis) recarregados. 

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LIMOEIRO DO NORTE-CE HOMICIDIO A BALA

Ontem dia 22/08/2017(terça-feira), por volta das 21;30 min, na Rua Raimundo teófilo, passagem, periferia de Tabuleiro do Norte-Ce, foi vítima de homicídio a bala, o menor Lázaro Simão da Silva Filho, vulgo “De Menor”. A vítima que era suspeito de praticar ilícitos, estava bebendo com outras pessoas, quando surgiram 02(dois) elementos não idem ticados, a pé, na qual efetuaram diversos disparos de pistola calibre .40, atingindo-o tórax e a  cabeça, tendo morte imediata. A PEFOCE na pessoa do perito Araújo, na VTR 7062, constatou que a vítima foi atingida por aproximadamente 18 disparos(8 no tórax e 10 na cabeça), sendo que foram recolhidos no local, uma quantia de 26 cápsulas de .40. A RP 1104 composta pelos PM’S,  encontram-se realizando diligências no sentido de identificar e prender os autores do citado delito.

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ARACATI-CE LESÃO CORPORAL A BALA

Ontem dia 22/08/2017, por  volta das 20;45 min, quatros indivíduos, um deles armado de revólver, tentaram interceptar na entrada da cidade (BR 304 ), Avenida Dragão do Mar), o veiculo FIAT/SIENA EL FLEX, verde, placas N Q Z -4909, conduzido por JOSÉ AIRTON FARIAS, residente na Rua Cel. Alexandrino,  Centro, Aracati/CE. Que desviou dos meliantes, momento este que foram efetuados vários disparos no veículo, onde um deles acertou no braço esquerdo da passageira HELENA ROCHADE SOUZA, residente na Rua Elias Cardoso, bairro de Fátima, Aracati/CE. Amesma foi conduzida ao hospital municipal, onde foi medicada e se encontra em observação. A Vtr RD 2773 com os PMs,  fizeram diligências pelo local, porém nada encontrado.   

Aracati roubo de veiculo

Ontem dia 22/08/2017, por  volta das 21;00 hs na Avenida Dragão do Mar, o Sr. WESLEY ALMEIDA DE AQUINO, 37 anos, residente em Canoa Quebrada, Aracati/CE, quando trefegava em sua moto Yamaha XTZ 125  ano 2012, cor branca e placa O I N – 6283, próximo a Vila Buiú, dois indivíduos armados com revólveres saltaram na frente da motocicleta e a tomaram de assalto, levando também um capacete de cor branca, que tomaram rumo sentido BR 304. A Vtr CP 1612 – com os PMs, fizeram diligências no sentido de localizar e prender os meliantes, porém até o momento nada encontrado.  

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ARACATI-CE PRISÃO POR ATOS OBSCENOS

Ontem dia 22/08/2017, por  volta das 15;00 hs foi solicitado através de ligações de populares para o 190, a Vtr CP 1612 – foi para a Travessa Armando Rocha, Pedregal, onde um indivíduo identificado por JAIRO SILVA DE SOUSA,  residente na Rua dos Barreiros, Pedregal, Aracati/CE. estava praticando atos obscenos (mostrando órgãos genitais), para a Sra. FRANCISCA ELIVÂNIA LIMA SOUSA,  em Jaguaruana, residente no bairro Pedregal, Aracati/CE. O mesmo foi localizado e preso, ainda no local do ato, ambos foram conduzidos para delegacia de polícia civil de Aracati, onde foi feito um TCO em desfavor do mesmo.

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ARACATI-CE PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Ontem dia 22/08/2017, por volta das 09;00 hs após denúncias de populares ao 190, que dois indivíduos estariam armados em uma moto ameaçando moradores do Conjunto Habitacional Tabajara. Foi realizada uma saturação no mencionado Conjunto , quando faziam o patrulhamento pela Rua 01, abordando suspeitos, um indivíduo fugiu da abordagem, adentrando em uma residência,  da mesma rua, onde foi perseguido pelo policiamento que ao se aproximar, o suspeito jogou uma arma de fogo no quintal da residência vizinha, que após buscas, foi localizada a referida arma, sendo 01 (uma) pistola calibre 9 mm, fabricação Israelense, municiada com 11 (onze) cartuchos intactos. A arma de uso restrito das forças armadas israelense estava com THALYS ALVES DA SILVA, 21 anos natural de  Aracati, residente no Conjunto Habitacional Tabajara, Aracati/CE. Apesar da tentativa de esconder a arma de fogo dos policiais, não logrou êxito, sendo preso e conduzido à delegacia de polícia Civil de Aracati, onde foi apresentado ao delegado Dr. Mário Zangrandi. Que o autuou conforme o artigo 16 da lei 10826 do estatuto do desarmamento.

Blog Erivando Lima

210 mil já passaram por pente-fino do INSS; 80% dos benefícios foram cancelados

Quase 80% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já passaram pelo pente-fino tiveram o auxílio-doença cancelados.

Segundo balanço mais atualizado do Ministério do Desenvolvimento Social, até 4 de agosto haviam sido realizadas 210.649 perícias, que terminaram com 168.396 benefícios cancelados.

Outras 20.304 pessoas que não compareceram ao chamado de revisão também vão deixar de receber o seguro.

Além disso, 33.798 auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício.

Outras 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional e terão de voltar a trabalhar.

A economia estimada com a revisão dos benefícios até agora é de R$ 2,7 bilhões por ano. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Mais: Tire todas as suas dúvidas sobre o pente-fino do INSS

Perícia

Quem vai ter o benefício revisado pelo INSS receberá uma carta de convocação. Depois disso, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia, somente pelo telefone 135.

Aqueles que receberem a carta e não agendarem a perícia terão o benefício suspenso. Os que tiverem o benefício suspenso terão 60 dias para marcar a perícia. Passado este prazo, caso não se manifestem, o auxílio-doença será cortado.

Próxima fase

Os aposentados por invalidez também terão os benefícios revisados. Serão convocados cerca de 1 milhão de beneficiários que estão sem perícia há mais de dois anos.

INSS

Red; G1.com

Pastor é suspeito de liderar quadrilha armada que assaltava igrejas em SP: 'Agem com violência'

Givanildo Borges atuava como pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus em Cubatão. Quadrilha já agiu em, pelo menos, cinco cidades do estado.

Um pastor evangélico de Cubatão (SP) é suspeito de ser o chefe de uma quadrilha que assaltava igrejas e templos em cidades do litoral e interior de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, ele entrava nas igrejas, pedia uma benção ao religioso que atuava no local e obtia informações sobre o dízimo e objetos valiosos. Em seguida, a quadrilha invadia o templo e roubava os fiéis e o dinheiro da igreja. O pastor e outros integrantes da quadrilha são considerados foragidos, após o pedido de prisão temporária do grupo ser deferido pela Justiça.

De acordo com a polícia, as investigações começaram em abril, quando a quadrilha assaltou uma igreja em Cubatão. Após colher informações, a equipe do delegado Antonio Messias, titular da cidade, descobriu que o grupo era liderado por Givanildo Borges, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus na Vila dos Pescadores, em Cubatão.

“Eles escolhiam a igreja, chegavam no fim do culto evangélico, com veículos roubados ou furtados, e esperavam o local esvaziar. O pastor entrava na igreja com alguns fiéis, que ficavam organizando a igreja após o culto. Esse pastor entrava, se dirigia ao pastor do local e pedia uma benção, dizia que estava com problemas, fazia uma oração e aproveitava para fazer uma verificação do ambiente, ver onde havia objetos de valor”, afirma Messias.

Red; G1.com