Votação de PEC em Brasiia DF

 

PEC QUE PODE REDUZIR O IPVA AVANÇA NA CÂMARA; PROPOSTA RECEBEU VOTOS CONTRÁRIOS DE PARLAMENTARES DO PT

A PEC 3/2026, que propõe mudanças na forma de cobrança do IPVA e estabelece um teto de 1% sobre o valor do veículo, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados após ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Portal da Câmara dos Deputados)

Durante a votação na CCJ, parlamentares do PT votaram contra a admissibilidade da proposta. Um dos argumentos apresentados foi o de que a mudança poderia gerar distorções na cobrança do imposto, beneficiando alguns veículos de maior valor e menor peso em comparação a veículos mais pesados. (Portal da Câmara dos Deputados)

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC prevê que o cálculo do IPVA passe a considerar o peso do veículo e limita o imposto a no máximo 1% do valor venal. Atualmente, as alíquotas variam conforme a legislação de cada estado e podem chegar a 4%. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta ainda não foi aprovada em definitivo. O texto seguirá para análise de uma comissão especial e, depois, precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de poder entrar em vigor. (Portal da Câmara dos Deputados)

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