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domingo, 25 de janeiro de 2026

VAGAS RESERVADAS: UM DIREITO GARANTIDO POR LEI

 As vagas de estacionamento reservadas são um direito assegurado por lei e devem ser respeitadas por todos.

👴 Idosos

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), 5% das vagas de estacionamento devem ser destinadas exclusivamente a idosos.

Para utilizar essas vagas, é obrigatório portar a credencial de identificação, que deve estar visível no veículo.

♿ Pessoas com Deficiência (PCDs)

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm direito a vagas exclusivas, conforme a legislação vigente, tanto em áreas públicas quanto privadas, mediante o uso da credencial especial.

⚠️ Atenção!

Utilizar vaga reservada sem autorização é infração de trânsito, sujeita a multa, pontos na CNH e remoção do veículo.

🤝 Respeitar as vagas reservadas é um ato de cidadania, empatia e respeito ao próximo.

🚦 Demutran de Tabuleiro do Norte

Trabalhando por um trânsito mais justo, humano e acessível para todos.