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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, nesta segunda-feira (15), o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), mas determinou que ele se abstenha de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).Na decisão, o juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, salientou que Ciro não pode proferir "ofensa ou qualquer menção injuriosa ou difamatória, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos etc.) ou em postagens nas redes sociais ou outros canais públicos de comunicação”. Em caso de descumprimento, deve pagar multa de R$ 10 mil por manifestação ou postagem.
No início do mês, a Advocacia do Senado Federal protocolou um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro. O pedido ocorreu dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual Ciro é acusado de cometer violência política de gênero contra Janaína Farias.
O pedido de prisão preventiva apontou reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral. Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
Ao negar o pedido de prisão preventiva, o juiz considerou que prisões cautelares “são medidas excepcionalíssimas, que só se justificam em casos extremos, podendo ser impostas apenas quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”.
RELEMBRE
Em abril do ano passado, Ciro se referiu à petista e então senadora como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana, e de “cortesã”. Pelas declarações, ele foi condenado, em maio deste ano, ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita.
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