A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio de luxo recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Avaliada em R$ 60 mil, a peça é um Cartier Santos Dumont, feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e com uma pedra de safira azul.
Em 2023, o TCU estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que personalíssimos, devem ser devolvidos à União. No entanto, a área técnica concluiu que essa decisão não pode ser aplicada retroativamente.
A informação foi divulgada na terça-feira (21) pelo Estadão, que teve acesso ao relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. “A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirmou a área técnica no parecer. O relatório apontou que o relógio foi dado a Lula pela Cartier em comemoração ao “Ano do Brasil na França”.
Em 2016, ao analisar o acervo, o TCU determinou que todos os itens recebidos pelo chefe do Executivo durante viagens oficiais deveriam ser incluídos no patrimônio da União. Lula devolveu 453 itens avaliados em mais de R$ 2,2 milhões. A lista incluía esculturas, quadros, tapetes, vasos, louças e outros objetos. Lula manteve o relógio Cartier Santos Dumont, um Piaget avaliado em R$ 80 mil e um relógio suíço folheado a prata, por considerá-los personalíssimos. Na ocasião, o TCU não contestou.
Agora, a área técnica do TCU considerou que é “suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitou ao TCU uma investigação sobre os presentes oficiais mantidos por Lula, citando o relógio Piaget. No entanto, como esse item não foi listado entre os presentes oficiais, a área técnica do TCU concluiu que não poderia avaliá-lo.
O TCU afirmou que “ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de um inquérito no STF que apura um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras. O TCU ainda não analisou o processo envolvendo o ex-mandatário. Em março de 2023, o tribunal determinou a devolução de relógios de luxo recebidos por membros da comitiva de Bolsonaro que viajaram a Doha, no Catar, em 2019.
Via Hora Brasília