A 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte negou nesta sexta-feira, 9, o pedido de liminar posto pela prefeita afastada do município, Dilmara Amaral (Republicanos). Em outubro, ela assumiu a gestão após o prefeito José Maria Lucena (PSB) protocolar pedido de licença médica pelo prazo de 120 dias. No entanto, nesta semana, ela foi afastada pela Câmara Municipal sob suspeitas de corrupção e fraude.
Na ação, a prefeita alegou que, no dia 8 de fevereiro de 2024, durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo, foi "surpreendida" com a notícia de recebimento de denúncia por suposta prática de crimes de responsabilidade, pelo Poder Legislativo Municipal local, ocasião em que foi afastada do cargo de prefeita durante o trâmite do processo político administrativo.
Ela afirma que a sessão legislativa teria sido "marcada por ilegalidades cometidas pelo impetrado, de modo que entende que a Câmara dos Vereadores de Limoeiro usurpou a competência do Poder Judiciário".
O juiz substituto João Gabriel Amanso da Conceição, no entanto, considerou que a decisão da Câmara de aceitar e julgar a suposta denúncia foi uma decisão política e dentro das atribuições dos vereadores.
"É importante ressaltar que a decisão política tomada pelo Poder Legislativo Limoeirense de receber denúncia, por suposto cometimento da infração político-administrativa, assim como afastar a impetrante do exercício do cargo de Prefeita não exige robustez na demonstração dos supostos ilícitos cometidos, visto que a apreciação de admissibilidade, ou não, dessa denúncia tem natureza política, encontrando-se dentro do âmbito da discricionariedade interna da Câmara de Vereadores", aponta o texto.
A prefeita foi suspensa das atividades com 13 votos favoráveis, incluindo os de alguns vereadores de sua base. Por meio do perfil nas redes sociais, a prefeita afirmou ter sido vítima de um golpe do Poder Legislativo.
“Acabei de receber a informação que a Câmara votou meu afastamento como prefeita. Um golpe aplicado pelo nosso Legislativo. Quero dizer do nosso trabalho, 120 dias a frente. A população reconheceu nosso trabalho. Chamo a população para juntos lutar. É um golpe que foi aplicado. Sabemos que não é o desejo da população de Limoeiro”, disse a gestora.
Dilmara foi acusada de indicar aos cargos de assessora de contabilidade e assessor de licitações, pessoas não contavam com experiência prévia nas funções, o que sugeria uma possível indicação tendenciosa. A denúncia cita fotos da gestora com nomes indicados e participação da assessora em "amigos secretos" em companhia da prefeita. Ainda insinuam que ambos teriam exercido o cargo sem estarem contratados formalmente e que a prefeita usou "aparelhos estatais para fim de promoção pessoal".
Ela chegou ao cargo após o "sumiço" do prefeito eleito, caso que foi investigado por meses pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão pediu o afastamento dele por 90 dias, a fim de evitar ilícitos diante da ausência do gestor do município.
O promotor, Felipe Carvalho de Alencar, solicitou ainda a revolução de R$ 166 mil, bem como pagamento de multa no mesmo valor, totalizando R$ 333 mil sob a acusação de improbidade administrativa. Dias depois, Lucena pediu licença do cargo.
O POVO