O ano de 2024 chegou com um aumento na carga tributária para os contribuintes de dez Estados brasileiros e do Distrito Federal, com um reajuste de até 2,5 pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta medida já entrou em vigor em seis localidades: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal. Nos Estados do Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás, o aumento do ICMS será implementado até abril.
A decisão de elevar a alíquota do ICMS é uma resposta dos governos estaduais para proteger a arrecadação futura, em meio a incertezas trazidas pela proposta original da reforma tributária, que acabou não sendo aprovada. O plano inicial previa que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado pela reforma, seria dividido entre os Estados com base na média da arrecadação do ICMS de 2024 a 2028.
Apesar da não aprovação da reforma, a elevação da alíquota do ICMS foi mantida. Esta medida é justificada como uma forma de compensar as perdas de receita tributária atuais, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a aplicação da alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ser reajustado em 0,10 ponto percentual. A inflação de 2024 deverá chegar a 4,20%, ultrapassando a meta de 3%, mas ainda abaixo do teto da meta de 4,5%. Sem o aumento do ICMS, a inflação projetada seria de 4,10%. O impacto no IPCA teria sido maior se Estados economicamente significativos como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também adotassem o aumento. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, afirma Romão. O Rio de Janeiro é um dos Estados cujo aumento do imposto mais influencia no IPCA.
Dentre as 11 unidades que optaram pelo aumento da alíquota do ICMS em 2024, Pernambuco registrou a maior elevação, de 2,5 pontos percentuais, subindo de 18% em 2023 para 20,5% a partir de 1º de janeiro. Apesar desse aumento, o ICMS em Pernambuco continua inferior ao de Estados como Maranhão (22%) e Piauí (21%).
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