O deputado Elton Welter, do Paraná, é o único parlamentar do Partido dos Trabalhadores e até mesmo da federação de partidos lulistas, a assinar a Proposta de Emenda à Constituição 50/2023, que concede ao Congresso Nacional o poder de suspender e até anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “extrapolem os limites constitucionais”. A proposta ganhou 175 assinaturas de parlamentares, das quais 77 são de deputados do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Maioria qualificada
A proposta condiciona a suspensão de decisão do STF a votações por maioria qualificada (três quintos) na Câmara e no Senado.
Governo fora
Há 81 deputados na federação PT/PCdoB/PV, mas nenhum outro desse grupo apoiou a proposta. A federação dá tratamento de “aliado” ao STF.
Tomando rédeas
A proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição, que determina as competências do Congresso.
Dever supremo
O projeto diz que “não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário”, mas em “dever supremo de assegurar o respeito às leis.
