Uma decisão proferida pela juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, tem causado revolta de entidades policiais e do Ministério Público, além da sociedade civil. Por ordem da Justiça, o criminoso acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022, foi solto. No entendimento da magistrada, o autor do disparo não teve a intenção de matar a agente de segurança.
“Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel”, escreveu a Paula, em trecho de sua decisão. “É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, sustenta a magistrada.
Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, apesar da decisão da Justiça, “nada impede que ele [o criminoso] permaneça preso por outros fatos que estejam a ele imputados”. No entanto, a Polícia Civil afirma que o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furto e receptação.
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul declarou que o Poder Judiciário tem demonstrado uma inversão de valores, principalmente com relação a criminosos perigosos e não confirmações de autos de prisões em flagrante.
Relembre o caso
O caso decorreu em abriu de 2022, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município gaúcho de Rio Grande. Durante a ação dos policiais, a agente Laline Almeida Larratéa foi atingida na cabeça por um disparo. Ela foi resgatada e encaminhada a um hospital da região, onde passou por cirurgia para retirar o projétil que ficou alojado no local. O autor do disparo foi preso na ocasião.
A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comandada por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Ministério Público afirma discordar da decisão da juíza
Em nota enviada ao site G1, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que “respeita tal decisão, porém discordava veementente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio”.
Leia a íntegra da nota do Ministério Público sobre a decisão da Justiça em favor do criminoso que baleou uma policial:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022.
O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais.
‘A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS‘, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
Via Revista Oeste
