O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu uma condenação nesta quinta-feira (30) por 4 votos a 3, envolvendo o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com essa decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos sem possibilidade de passar a vigência para seus suplentes.
O Partido Liberal (PL) tem o direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter a condenação e contestando as alegações de fraude à cota de gênero. Os parlamentares só perderão os mandatos de forma definitiva caso o TSE confirme a decisão.
A condenação se baseia na constatação de irregularidades relacionadas à composição das chapas partidárias, em que o PL teria utilizado de forma fraudulenta a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral.
O tribunal determinou que as vagas ocupadas pelos deputados eleitos do PL sejam consideradas nulas, devido à inobservância das regras estabelecidas para a distribuição de candidaturas entre homens e mulheres.
A perda dos mandatos dos deputados eleitos pelo PL para a Alece terá impactos significativos na composição e dinâmica da assembleia, podendo abrir espaço para reajustes e reorganização das bancadas partidárias.
(CN7)
