O sistema prisional do Ceará será o primeiro do Brasil a implantar, a partir de fevereiro deste ano, o uso de câmeras corporais no fardamento de policiais penais. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP), a tecnologia será adotada em todos os presídios do Estado. O objetivo, segundo a pasta, é prevenir eventuais excessos dos agentes de segurança e ao mesmo tempo os resguardar de possíveis denúncias infundadas, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais.
A tecnologia foi apresentada nesta quinta-feira, 5, pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria. Ele explicou que as câmeras são à prova d'água e possuem resistência a grandes impactos físicos. Os aparelhos têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real.
"Ela [a câmera] pode cair umas vinte vezes e continua gravando. É um equipamento muito resistente e isso é importante porque às vezes há o confronto corporal", salientou Albuquerque enquanto testava o equipamento diante dos jornalistas. O secretário acrescentou que as imagens serão armazenadas automaticamente em sistema cloud computing (ou computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade das filmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos.
A implantação das câmeras está em fase de testes desde o fim de novembro do ano passado. De acordo com a SAP, 20 equipamentos estão sendo utilizados de forma experimental nas unidades prisionais onde há maior incidência de conflitos entre agentes penais e internos. "Desde que começamos a filmar, acabaram as denúncias. Inclusive, em algumas situações já chegamos a usar as imagens como prova", assinalou o chefe da SAP.
Até o fim de fevereiro, 300 câmeras estarão sendo utilizadas por policiais penais em presídios de todas as regiões do Estado. Segundo Mauro Albuquerque, a quantidade é suficiente para monitorar 100% do sistema penitenciário cearense. "Todo policial não precisa usar. Se eles estão trabalhando em dupla, só um usa", enfatizou. O custo mensal do sistema será de R$ 150 mil.
O acesso às imagens captadas pelos equipamentos será restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado. O secretário observou que as funcionalidades da tecnologia também vão auxiliar as autoridades a gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias.
"Eu consigo entrar [no sistema] ao vivo com eles [agentes penais] e acompanhar toda a ocorrência para fazer com que tudo aconteça dentro da legalidade, sem excessos, e que seja aplicado o rigor da lei. [...] Se tiver algum desvio de conduta, que seja apurado na íntegra", pontou Albuquerque. No comando da SAP desde 2019, o secretário foi mantido no cargo pelo governador Elmano Freitas (PT), recém-empossado.
A adoção da tecnologia ocorre após seis policiais penais se tornarem réus por tortura contra 35 presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A violência teria ocorrido em setembro de 2022. Detentos alegaram ter sido submetidos a humilhações, agressões gratuitas e enforcamentos.
Em 2019, no primeiro ano da gestão de Mauro Albuquerque, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC) divulgou um relatório em que dizia ter constatado indícios de "tortura generalizada" no sistema prisional cearense. À época, a SAP afirmou repudiar "qualquer ato que atente contra a dignidade humana" e disse não ter identificado nenhuma violação de direitos dos detentos nas unidades prisionais do Estado.
A implantação das câmeras no sistema penitenciário era uma das principais promessas de campanha do novo governador na área da Segurança Pública. Ex-deputado estadual, Elmano é autor de um projeto de indicação que sugere a adoção dos equipamentos de filmagens nos uniformas de todas as forças policiais do Estado.
O POVO perguntou a Mauro Albuquerque se a iniciativa também será levada às corporações civil e militar, ao que ele respondeu: "Esse deve ser um planejamento do nosso governador e do secretário de Segurança Pública, mas para o sistema prisional, é uma ação sem volta. É uma necessidade [usar as câmeras]".
(A Voz de Santa Quiteria)
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