O Senado recebeu mais dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes nos primeiros dias de janeiro. Ambos apontam “crime de responsabilidade” e se somam a três dezenas de outros pedidos semelhantes, todos ignorados pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Um dos pedidos foi protocolado no dia 5 de janeiro, por seis advogados que elencam matérias que saíram na mídia e embasam assim os argumentos.
“Fundado nestas premissas, e conforme será demonstrado no decorrer deste petitório, o denunciado, agindo com vem fazendo, desmerece a toga que lhe foi outorgada pelo ex-Presidente da República Michel Temer, e sabatinada pelo Senado Federal, órgão máximo de representação do Poder Legislativo. Toga esta representativa do Poder Judiciário, por indicação do Poder 00100.000041/2023-72 República Federativa do Brasil. Executivo e homologada pelo Poder Legislativo, de modo a sinalizar “harmonia entre os poderes” (art. 2º, da Constituição), que a muito não se vê”.
No documento os advogados também afirmam que Moraes cerceia a liberdade de expressão, com a suspensão de perfis em redes sociais e bloqueios de contas bancárias.
“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de Policiais Federais, a mando do denunciado”.
O segundo pedido contra Moraes ocorreu quatro dias depois, no dia 9 de janeiro, de um morador da cidade litorânea do Rio Grande do Sul, Xangri-lá. No documento, o ministro também é acusado de ter cometido crime de “abuso de autoridade”.
Incorre em cometimento de abuso de autoridade, nos art. 25, 31 e ao deixar de forma sigilosa o Inquérito de n.º 4781, acaba infringindo entendimento já pacificado pelo STF na Súmula Vinculante de n.º 14, art. 189 CPC e art. 93, inciso IX da CF/88, portanto incorrendo também no cometimento da tipificação do art. 32 da Lei de Abuso de Autoridade; e) Ao ser censor da Liberdade de expressão, viola o art. 5, incisos IV e IX, c/c art. 220, ambos da CF, além de ir contrário a doutrina majoritária e até mesmo contra entendimento da própria Corte no julgamento da ADPF de n.º 130; Isso posto, faz com que o ministro incorra no cometimento dos crimes de responsabilidade, nos incisos: “2”, “4” e “5”, do art. 39 da Lei 1.079/1950, motivos esses pelos quais justificam o oferecimento da presente denúncia e seu julgar procedente, destituindo o ministro do cargo”.
Em ambos pedidos, os denunciantes alegam que Moraes desrespeitou a lei na posição de relator do inquérito das fake news. Citam também a prisão no dia 12 de dezembro do Cacique Tserere.
Fonte: Diário do Poder
Foto: Carlos Moura/STF