O teto de 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia e serviços de transporte será implementado no Ceará.
Estado vinha adiando redução do imposto em meio ao questionamento judicial da medida. Com novo valor, preços cobrados ao consumidor final devem reduzir.
Informação foi revelada na manhã desta segunda-feira, 4 de julho, pela governadora do Estado, Izolda Cela (PDT), em publicação nas redes sociais.
"Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará", destaca a gestora estadual na postagem.
A perda estimada aos cofres públicos do Ceará é de R$ 2,1 bilhões somente em 2022, conforme projeções da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz).
A maior preocupação da gestão é a manutenção das verbas destinadas para investimentos em saúde e educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao anunciar a adoção do teto de 18% no imposto, Izolda frisou os riscos da medida para tais investimentos.
"Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais", pontua na publicação.
A governadora reitera a busca por uma proposta de conciliação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme especialistas, a maior parte da redução de preços gerado pela redução do ICMS nos combustíveis, na energia e nos serviços de transporte, deve ser anulada por reajustes em decorrência de fatores externos agravados pela inflação.
Nesse contexto de dualidades entre prós e contras a medida de redução do imposto, Izolda afirma que, com a redução, "só os mais pobres são prejudicados".
Com informações do portal O Povo
