A prefeitura de Russas, por meio da Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar (SEMED), inicia o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando cerca de 1.500 servidores. A Gestão já efetuou o repasse dos valores para a instituição financeira e o dinheiro já estar disponível nas contas dos servidores.
No último dia 12 (doze) de janeiro de 2022, o prefeito Sávio Gurgel já havia assinado o Decreto N° 06/2022 que autorizava o pagamento do abono provisório Fundeb – 70% (setenta por cento), estabelecendo seus respectivos critérios.
R$ 8,4 milhões
O valor, cerca de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), é o maior já rateado pela educação municipal de Russas e será pago aos profissionais da educação básica do município e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Rateio do FUNDEB
De acordo a Lei nº 14.276/2021, de 27 de dezembro de 2021, além dos profissionais do Magistério (professor, diretor e pedagogo), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de educação básica, serão remunerados com recursos do FUNDEB 70%.
Os valores pagos aos professores podem chegar a cerca de R$ 22.000 reais em valores brutos.
Profissionais de apoio
O prefeito Sávio Gurgel, juntamente a Secretária de Educação, Professora Neise, após estudo de viabilidade técnica e jurídico financeira, decidiram pagar aos profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional a fração de 1/12 de abono, ao invés do determinado na Lei 14.276/21, de acordo com a qual deveriam estes serem pagos somente pelo valor proporcional a 04 (quatro) dias em que a lei federal esteve em vigor em 2021, fazendo a complementação do pagamento através de recursos próprios da educação. O Prefeito encaminhará Projeto de Lei solicitando autorização para referida despesa à Câmara.
O Prefeito destacou o compromisso e responsabilidade da gestão com o dinheiro público: “É com muita satisfação que a gente anuncia o pagamento do abono provisório do Fundeb – 70% aos profissionais da educação básica do município e aos profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional. Esse pagamento mostra nosso compromisso com a aplicação dos recursos e com os servidores da educação e, consequentemente, o valor de mais de R$ 8 milhões de reais com certeza também fortalece a economia do nosso município”, declara Sávio.