Um Inquérito Civil Público foi aberto pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para apurar possíveis violações de regras sanitárias durante eventos de campanha neste domingo (17), em Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe, que terá eleição suplementar no próximo dia 7 de novembro, onde os eleitores escolherão um novo prefeito e vice.
Conforme o MP, em imagens que circulam pela internet é possível ver diversas pessoas em diferentes atos de campanha sem o uso devido de máscara — ainda obrigatório no decreto estadual. O fato foi registrado em atos de ambos os candidatos:Elias do Sargento (PCdoB) e Roberto da Viúva (PDT).
Além disso, o promotor de Justiça Ricardo Rabelo, da Promotoria de Jaguaruana, lembra que o atual Decreto n. 34.298, de 16/10/2021, permite a realização de eventos com limitação de capacidade em 500 pessoas para ambientes aberto e 300 para fechados. Os conteúdos, que circulam nas redes sociais, mostram apoiadores ocasionando aglomerações fora do permitido.
“No entanto, as demais exigências sanitárias, em especial o uso de máscaras, vacinação ou teste RT-PCR com testagem negativa etc., continuam sendo exigidas para tais eventos e devem ser obedecidas”, pontua o promotor.
O órgão expediu Recomendação Administrativa às Coligações, “visando a rigorosa obediência às regras sanitárias vigentes, sob pena de responsabilização civil e criminal”.
Veja trechos da campanha de ambos os candidatos: