O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias.
Segundo o decreto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".
O texto determina que, quando houver desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, o posto deverá informar "o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto".
"Quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores", diz o decreto.
Além disso, um "painel afixado em local visível do estabelecimento" deverá mostrar os valores estimados de tributos das "mercadorias e dos serviços", apresentando:
- o valor médio regional no produtor ou no importador;
- o preço de referência para o ICMS;
- o valor do ICMS;
- o valor de PIS e Cofins; e
- o valor da Cide-Combustíveis.
(Gazeta do Povo)
Os melhores PNEUS e Batrias para o seu carro em Russas CE
Rua 25 de Agosto
Org; Ricardo Amaral
