Primeira brasileira a requerer um aborto legal no Supremo Tribunal Federal (STF), Rebeca Mendes Silva Leite, de 33 anos, afirmou que a legalização do procedimento na Argentina coloca o Brasil definitivamente na "vanguarda do atraso" em relação aos direitos reprodutivos das mulheres. A bacharel em Direito teve o pedido negado pela Corte brasileira e interrompeu a gravidez na Colômbia, onde o aborto é permitido quando feito para resguardar a saúde mental da mulher.
“O que aconteceu na Argentina é um marco, mostra que a América Latina, mesmo tão conservadora, com tanta religiosidade, já consegue debater esse assunto. E prova disso é que a votação passou com relativa folga. Isso mostra que o tema está sendo discutido e os avanços vão acontecendo. E também serve para destacar que o Brasil está numa posição de vanguarda conservadora do atraso em relação a esses assuntos”, disse Rebeca.
Argentina aprova aborto
A legislação argentina permitia a interrupção da gravidez apenas quando havia risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro. Com a nova lei aprovada pelo Senado na madrugada de quarta-feira (30), o aborto pode ser feito por qualquer mulher até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser realizado no prazo de dez dias após o pedido ao serviço de saúde. A legislação foi aprovada com 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.
“Espero que isso tenha impacto no Brasil. Nós temos que parar de ter medo de tocar nesse assunto, falar de aborto não pode ser mais escândalo do que falar de violência sexual, como foi no caso da menina de 10 anos que iria fazer um procedimento legal e foi intimidada na porta do hospital. O aborto não pode causar mais espanto do que o estupro que ela sofreu”, afirmou.
Pedido ao STF
Rebeca era bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) e estudava Direito quando engravidou, em 2017. Naquela altura, tinha um emprego temporário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que lhe pagava R$ 1.200. Com esse salário e a pensão que recebia do pai de seus dois filhos, ela precisava criar os meninos que tinham 9 e 6 anos na época.
A gestação inesperada ocorreu em um momento em que ela fazia troca de método contraceptivo. Ela acabou engravidando do pai dos seus dois filhos, mas o casal já era separado e não tinha condição de assumir uma nova criança. Diante desse cenário, Rebeca decidiu pedir autorização para fazer o aborto de forma legal, mesmo que seu caso não se enquadrasse nas condições estabelecidas pelo Código Penal.
O pedido para interrupção da gravidez foi elaborado pelo PSOL e pelo Anis – Instituto de Bioética, mas acabou rejeitado pela ministra Rosa Weber. A magistrada sequer analisou a argumentação e alegou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não trata de casos concretos, mas de questões abstratas.
"Como estudante de Direito eu sabia que poderia haver a negativa. Mas quando eu li o que ela escreveu eu vi a falta de importância com que a ministra, o STF, o judiciário brasileiro em geral tratam esse assunto. Rechaçaram meu pedido da maneira mais simplória, com uma resposta muito fria. Eu me senti muito desamparada", disse.
Aborto
Após a negativa, Rebeca recebeu um convite para participar de um evento em Bogotá, onde acabou por fazer o aborto. Na Colômbia, o aborto é autorizado quando visa a manutenção do bem estar físico e psíquico da mulher. Com base nessas exceções pode-se conseguir autorização para interromper a gravidez em território colombiano. Foi o que aconteceu. Rebeca obteve um atestado médico que lhe permitiu fazer o pedido.
“Eu não tinha uma referência quando me vi naquela situação de desespero. Mas desde que voltei da Colômbia muitas mulheres passaram a me procurar e pedir ajuda. Então virei uma interlocutora, era bacana, mas acabava que minha ajuda ficava voltada para mulheres de classe média que viajam para a Colômbia por conta própria. E eu via a necessidade de ajudar mulheres que têm a minha condição”, contou.
No começo de 2020, Rebeca criou Coletivo Aurora, uma entidade para promover o financiamento de viagens de mulheres que querem fazer aborto legal e seguro na Colômbia. O projeto era para ter saído do papel neste ano, mas foi atrapalhado pela pandemia e o fechamento das fronteiras.
“Meu posicionamento sempre foi de fazer as coisas dentro da legalidade. Mas na pandemia eu tive relatos de mulheres que poderiam ter ido ao exterior e acabaram procurando a clandestinidade. Isso foi mais um fato marcante e triste desse ano. Quando a situação normalizar nós já temos recursos para mandar as primeiras para a Colômbia e, agora, também para a Argentina”, disse.
Bolsonaro
Na quarta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta a decisão argentino que deu direito à mulher de decidir sobre o aborto.
"Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado" publicou nas redes sociais. Bolsonaro ainda disse que, no que depender do seu governo, o aborto jamais será aprovado no Brasil.
O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, também se manifestou contra a decisão. "O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de 'saúde reprodutiva' ou 'direitos sociais'".
Por: Alfredo Mergulhão
Fonte: EPOCA
