Enquanto o presidente Jair Bolsonaro volta a defender a redução do impacto do ICMS sobre combustíveis, secretária da Fazenda aponta que Estado do Ceará não pode perder a receita oriunda da tributação.
É pouco provável que o Governo do Ceará aceite a proposta do Governo Federal para que os estados reduzam suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para amenizar o impacto de eventual alta do petróleo no mercado internacional.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode perder receitas. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis", destaca.
"O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota", aponta a secretária da Fazenda estadual.
Ontem (7), o presidente b voltou a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no valor médio dos postos. O presidente afirmou que o Governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta.
"Se o Congresso topasse que o porcentual do ICMS tem que incidir no preço da refinaria, estaríamos bem, mas o que acontece é que alguns governadores, ou grande parte, sempre veem o momento de arranjar mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está pagando o pato sou eu", disse o presidente. "Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria está quebrada. Se for conversar é: 'eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'".
Impacto
Caso seja aceita por outros governos estaduais, a proposta poderá amenizar o impacto de eventuais altas do preço do petróleo no mercado internacional. "A compensação do preço por meio de redução de alíquotas é mais do que bem-vinda, seria uma participação contributiva dos governos dos estados para que haja condições de práticas de preços adequadas ao momento em que estamos vivenciando", avalia Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás.
Iughetti ressalta que em alguns casos específicos, os estados recorrem à redução do tributo para se tornar mais atrativo. "Aqui mesmo, no Ceará, já houve um precedente. Cerca de cinco anos atrás, o governo reduziu o ICMS do diesel por conta da concorrência entre os estados vizinhos", diz. A alíquota de ICMS sobre a gasolina varia de 25% a 34%, a depender do Estado, e sobre o diesel varia de 12% a 25%.
No Ceará, a alíquota para a gasolina é de 29%, assim como em outros sete estados. Para o diesel é de 25%, igual a outros nove. O cearense paga, em média, R$ 1,334 de ICMS por cada litro de gasolina, o sexto maior valor do País, ao lado de Pernambuco. E paga R$ 0,658 do imposto por cada litro de diesel.
No Nordeste, apenas o Piauí (31%) tem uma alíquota para gasolina superior à do Ceará, e os estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas estão no mesmo patamar. No diesel, o Ceará tem a terceira maior alíquota da região, igual à de Alagoas. Apenas Maranhão (26%) e Sergipe (27%) superam a do Ceará. Os dados são da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
De janeiro a novembro, o Estado arrecadou R$ 11,9 bilhões de todo o segmento de combustíveis (que inclui o etanol e outros). Sobre eventuais impactos fiscais para o Estado, a Sefaz disse que ainda não é possível fazer uma avaliação sem saber a redução.
Peso do ICMS
Cerca de um terço do preço dos combustíveis no Brasil são impostos estaduais. "O ICMS é o tributo que mais onera os combustíveis. Em alguns casos, chega a 30% do preço final, mas em diversas situações chega perto de 40%", diz o advogado tributarista Schubert Machado. "Acredito que o raciocínio do Governo Federal é que se alguém pode ceder, são os estados. Mas é uma decisão política exclusiva de cada governante estadual, que terá de pedir autorização do parlamento".
No entanto, Machado considera inconstitucional a cobrança diferenciada de ICMS para combustíveis, por serem bens essenciais. "Mas eles entram na cesta de bens supérfluos para os estados poderem tributar acima de 30%", diz. Hoje, o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria. Por isso, quando os preços ficam mais caros, os estados arrecadam mais.
Para Iughetti, uma eventual redução do imposto estadual poderia contribuir também para reduzir a sonegação fiscal. "A partir do momento em que o estado toma a iniciativa de reduzir as alíquotas, cai a atratividade para práticas ilícitas, podendo até arrecadar mais. Quanto ao consumidor final, ele vai ter um benefício da redução do preço na bomba".
Blog; Erivando Lima / Sobral 24 horas
