Uma integrante do Primeiro Comando da Capital foi acusada de matar um "irmão", teve direito a apresentar sua defesa e terminou liberada. Dez suspeitos de participar do "julgamento" viraram réus na Justiça Estadual.
Captura, manutenção na prisão, direito à ampla defesa e julgamento. Uma mulher, suspeita de cometer uma infração, deveria passar por todo esse trâmite na Justiça comum. Mas Luiza Aurélia Santos da Silva, conhecida como 'Ventania', foi conduzida até o "tribunal" da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com risco de ser condenada à morte - lá, é permitido, diferente das leis brasileiras. A Polícia Civil agiu rápido e desarticulou a quadrilha.
O caso aconteceu em julho de 2017, e a ação penal em decorrência da ação criminosa - que transita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas - terá a primeira audiência de instrução no dia 27 de agosto deste ano, por determinação da Justiça Estadual no último 21 de maio.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), obtida pela reportagem, 'Ventania' foi acusada por outros membros do PCC de participar do assassinato de um "irmão" faccionado, conhecido apenas como Geovane ou 'Band'. O homicídio aconteceu em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), mas a vítima foi encontrada decapitada no bairro José Walter, na Capital.
A mulher, então, foi chamada por Francisco Miguel Sales da Silva, o 'Miguel Oião', no dia 17 de julho daquele ano, para ir até o seu apartamento, que ficava localizado na Avenida Godofredo Maciel, na Maraponga, em Fortaleza. Lá, o homem que havia apadrinhado 'Ventania' há dois anos revelou que ela seria julgada no 'tribunal do PCC' pelo núcleo da facção conhecido como 'Resumo da Disciplina', do qual ele fazia parte.
Mas antes, foi concedido à "ré" o direito de ampla defesa e, como prova, ela decidiu fazer a reconstituição do crime, em Pacatuba, com a presença de outras duas integrantes da facção, Grace Mara Rogério Dantas, a 'Naguine', e Jeane Sousa, a 'Caninana'. A dupla estava encarregada de elaborar um relatório, com áudios e vídeos, e enviar para o 'Resumo da Disciplina'.
Cárcere privado
À espera do "julgamento" da facção, Luiza Aurélia foi levada e mantida em cárcere privado, por três dias, em um apartamento na Rua Tenente Walberto Antônio de Sousa, no Icaraí, em Caucaia, por 'Naguine' e Priscila da Mota Santos, a 'Dominadora'.
'Ventania' foi interrogada por Raimundo Laurindo Barbosa Neto, o 'RDM', Marcos Gregório de Moraes Júnior, o 'Itaoca', e por outros dois homens identificados apenas como 'Federal' e 'Panda', que compunham o núcleo 'Esclarecimento de Ideias' da organização criminosa. Enquanto 'Caninana' e Francisca Paula Farias da Silva, a 'Cristal', representantes do 'Resumo Feminino', pediam pela execução da mulher.
As opiniões dos dois grupos foram submetidas à apreciação de um núcleo superior, o 'Apoio do Resumo Disciplinar', composto por Carlos Eduardo Azevedo, o 'Soberano'; Sancley de Araújo Holanda, o 'Sadan'; 'Miguel Oião' e outros dois homens, identificados apenas como 'Saturno' e Davi.
A decisão da alta cúpula do PCC no Ceará foi por liberar 'Ventania' em uma barraca de praia, no Icaraí, na manhã de 21 de julho de 2017. Quase na mesma hora, policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que já investigavam o caso, prenderam a 'Dominadora', no bairro Jurema, em Caucaia.
Os investigadores se deslocaram até a barraca de praia e, depois, ao apartamento onde a mulher estava em cárcere privado. No imóvel, foram apreendidos uma pequena quantidade de drogas (maconha e crack), balança de precisão, aparelhos celulares, um documento de identidade falso e cadernos de anotação, com nomes, apelidos, matrículas e funções dos integrantes do Primeiro Comando da Capital no Estado. Com as informações, a Polícia chegou aos demais integrantes da facção criminosa.
Denúncia
O MPCE acusou 'Dominadora', 'Naguine', 'RDM', 'Itaoca', 'Caninana', 'Cristal', 'Soberano', 'Sadan' e 'Miguel Oião', conforme as participações individuais, pelos crimes de sequestro e cárcere privado, organização criminosa e tráfico de drogas, no dia 3 de dezembro do ano passado. 'Ventania' também foi denunciada por organização criminosa. Uma semana depois, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a peça acusatória na íntegra, na qual os dez supostos membros do PCC viraram réus, Atualmente, o processo continua em andamento na Justiça.
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) sequestrou uma mulher para julgá-la por participação em um homicídio, ocorrido em Pacatuba. Ela teve direito a apresentar defesa e terminou liberada pela facção.
(Diário do Nordeste)
