Dados do Conselho de Medicina reforçam que os municípios ainda sofrem com a lotação irregular de médicos
Dos 184 municípios do Ceará, em, pelo menos, 34 cidades não há registro de médicos fixados e em atuação, segundo dados do Conselho Regional de Medicina (Cremec). A entidade representativa, assim como os demais conselhos estaduais da categoria médica, recadastra periodicamente os profissionais e indica, por meio de dados estatísticos referentes a julho de 2018, que em outros 40 municípios cearenses, há apenas um médico em atividade. Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza são as únicas cidades que contam com mais de 400 profissionais do tipo.
Segundo o Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) não tem um parâmetro específico de referência que determine a quantidade adequada de médicos por habitante, pois, conforme o órgão federal, tal determinação deve levar em conta fatores regionais, socioeconômicos, culturais e epidemiológicos. Contudo, o Governo Federal brasileiro usa como "desejável" a proporção encontrada no Reino Unido, que é de 2,7 médicos por mil habitantes. Isto porque depois do Brasil, o Reino Unido tem o maior sistema de saúde público e a exemplo do SUS é de caráter universal orientado pela atenção básica.
Realidade
Ao todo, conforme dados do Cremec, o Ceará tem 13.928 médicos ativos. No entanto, a distribuição demográfica desses profissionais segue desigual, apesar das iniciativas desenvolvidas nas últimas décadas na tentativa de fixar os médicos em localidades mais necessitadas. Dos 184 municípios, 109 contam com 10 médicos ou menos para atendimento da população. No outro extremo, Fortaleza, com população estimada em 2.609.716 habitantes, concentra 73,6% do total de profissionais médicos registrados no Conselho Regional.
Para o secretário-geral do Cremec, médico Lino Antônio Cavalcanti, há várias falhas nas políticas de fixação desses profissionais nos distintos territórios cearense. "Um dos fatores, sem dúvida, é a remuneração. Por exemplo, há municípios que um médico hoje ganha 10 mil reais e em outros os valores são bem aquém. Então, não estão querendo fixar aquele médico no local. É uma disputa constante. Na minha opinião fixaria através concurso público, com a proposta de dedicação integral. Para isso fala-se em um salário-base em torno de 17 mil reais. Ou mesmo com um valor menor mas apostando em um plano de cargos e salários. Pouquíssimos são os municípios que tem plano de cargos e salários", opina.
O médico acrescenta que o Conselho tem acompanhado e fiscalizado a situação de trabalho em algumas cidades do Ceará. Nas menores, relata o representante do Cremec, as condições de trabalho, muitas vezes, são completamente precárias. "O médico não consegue exercer sua profissão. Não é só garantir mesa e caneta. Tem cidades que não têm condições básicas".
O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Consems-Ce), Josete Tavares, explica que a categoria médica têm várias "janelas de migração" e por isso a falta de equidade na distribuição dos médicos no território cearense é um desafio histórico. Mas, segundo ele, tem melhorado no decorrer dos últimos anos. "Está longe do ideal. Mas precisamos considerar o que se tem".
Razões
Para Josete, alguns fatores, executados de modo paralelo, têm ajudado a reverter a má distribuição dos profissionais no Estado, são eles: o desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família, que há mais de 20 anos provoca a estruturação de postos de trabalhos o interior do Estado; a construção dos Hospitais Regionais e das Policlínicas, que, ressalta ele, apesar das fragilidades são polos atrativos da mão de obra médica especializada e o Programa Mais Médicos, que conforme Josete, conseguiu reverter a carência de médicos em diversas localidades.
Dentre os fatores que cooperam para a não permanência dos médicos em determinados territórios, segundo Josete, está: a falta de afinidade com a região, seja pela carência de estrutura, de serviços ou pela distância de parentes; a oportunidade de ingressarem em residências médicas- processo seletivos que, de modo geral, ocorrem no final do segundo semestre; a convocação para o serviço militar obrigatório; o próprio edital do Programa Mais Médicos, que por ser um programa temporário, faz com que médicos circulem de uma cidade para outra e o serviço na iniciativa privada.
Red; DN
