A Justiça Eleitoral no Município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, vai marcar a data de realização de uma nova eleição para a Prefeitura do Município, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral afastando o prefeito Luiz Menezes de Lima e o vice-prefeito Aroldo Darsoso Portela, cujos mandatos estavam garantido por uma liminar, depois que o registro de suas candidaturas havia sido indeferido na Justiça cearense.
Leia a informação distribuída no fim da tarde de hoje pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará:
TSE mantém indeferimento de registro de candidatura de prefeito eleito em Tianguá
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão de julgamentos na última quinta-feira, 15/3, manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogar a decisão liminar anteriormente concedida que mantinha o prefeito no cargo.
A decisão do TSE se deu em razão do julgamento plenário do Supremo Tribunal Federal em 1º/3/2018, que decidiu que a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa) aplicava-se a todos os processos de registro de candidatura em trâmite.
Por consequência, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento imediato dos efeitos do pronunciamento daquela Corte, no sentido de afastar o prefeito e o vice-prefeito que tiveram seus registros indeferidos e proceder à convocação de novas eleições, independente do trânsito em julgado do processo, nos termos do artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral, conforme a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIN’s nºs 5525 e 5619.
Em atendimento à decisão do Ministro Luiz Fux, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará enviou comunicação ao juízo da 81ª Zona Eleitoral, para cumprimento da decisão.
Segundo calendário elaborado pelo TSE na Portaria nº 796/2017, os TREs terão até o próximo dia 3 de junho para realizar eleições suplementares, tendo em vista a realização, no segundo semestre, das eleições gerais.
Fortaleza, 20 de março de 2018.
Blog Erivando Lima / Diário do Nordeste
