Ontem 24/02/2018 (Sábado), por volta das 15 h, na travessa Davi Noronha, Tabuleiro do Norte-CE, foi informado pela pessoa de MARIA VIDAL, solteira, natural de Tabuleiro do Norte-CE, agricultora, residente no endereço supracitado, que estava sendo agredida por seu irmão, a pessoa de nome RAIMUNDO ELITON DA ROCHA VIDAL, 27 anos, natural de Tabuleiro do Norte-CE, e seu vizinho de residência, informo ainda que o agressor responde na justica sendo :
Lei: CODIGO PENAL (DEC. LEI 2848) Artigo: 121 Parágrafo: 2 Inciso: IV Alínea:
Lei: CODIGO PENAL (DEC. LEI 2848) Artigo: 121 Parágrafo: 2 Inciso: II Alínea:
Lei: CODIGO PENAL (DEC. LEI 2848) Artigo: 129 Parágrafo: 9 Inciso: Alínea:
Lei: LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS (DEC. LEI 3688) Artigo: 42 Parágrafo: Inciso: III Alínea:
Lei: LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo: 7 Parágrafo: Inciso: I Alínea
A vítima informou que o acusado é uma pessoa violenta quando faz consumo de bebida alcoólica e que essa não era a primeira vez que fora agredida, que estava em sua casa quando seu irmão chegou e arrobou a porta e que ela pediu para que ele parasse, momento esse que o agressor a pegou pelos cabelos e arrastou a até a rua onde ela foi agredida a socos e pontapés, e que no momento da agressão ninguém que estava na rua a socorreu, e que assim que pode se sair das agressões se deslocou ate esta unidade de policia a procura de ajuda, de imediato a vtr composta pelos PM’s atenderam a esta ocorrência, conduzindo as partes à DRPC de Plantão em Russas, para os devidos procedimentos. Vale observar que o acusado foi enquadrado na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06.
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