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sexta-feira, 21 de julho de 2017

MP recomenda demissão de comissionados em Russas


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Depois de provar que era necessário realizar concurso público para ocupar as vagas de empregos na Prefeitura de Russas, conseguindo a aprovação da Câmara de Vereadores e realizando o certame e a homologação do mesmo, logo em seguida, o prefeito de Russas Raimundo Weber de Araújo, demostrou, não ter muita pressa para lotar todos os cargos com profissionais aprovados no concurso por ele realizado.

Tomando as rédeas da situação e tentando fazer a lei ser cumprida pela gestão municipal, Dr. Luís Dionízio de Mello Júnior, da Segunda Promotoria de Justiça de Russas, mandou ofício para o paço municipal, apresentando considerações, itens da Constituição Federal e leis que regem a contratação de servidores para o serviço público, para recomendar a prefeitura a imediata contratação dos aprovados no concurso público deste ano. 

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No ofício enviado a prefeitura, Dr. Dionízio, recomenda que a Prefeitura de Russas rescinda o contrato de todos os contratados que não preencham os requisitos legais e que convoque imediatamente todos os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, bem como aqueles que figurem no cadastro de reserva, se houver necessidade. Ficando vedada a manutenção da contratação de temporários para tais vagas.
Foi dado um prazo de dez dias para que o município responda se está cumprindo a recomendação, observando que o descumprimento da recomendação, acarretará na adoção de todas as medidas jurídicas e extrajurídicas cabíveis. Também foram enviadas cópias deste ofício a Câmara Municipal de Russas e a Procuradoria Geral do município. 

 Fonte: TV Jaguar/ Arnaldo Freitas