Trabalho é referente às fiscalizações que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça
OTribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou para a próxima segunda-feira (24) a entrega de mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE), referente às fiscalizações que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras.
A entrega acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 09h, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, realizada entre os dias 10 a 12 de abril.
Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de ‘operação antidesmonte’, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.
Domingos Filho complementa que “o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular”.
Fonte Ceara News
