O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalizados.
Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.
O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. “A análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações”, ressaltou o TCM.
Consequências
Com a constatação das irregularidades, o TCM vai instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os municípios estão sujetios à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.
Na seleção das licitações analisadas são considerados critérios estabelecidos pela área de fiscalização, além de outros fatores, tais como contratações de maior vulto, histórico de irregularidades, notícias e demandas recebidas via ouvidoria. Além disso, é possível que a população colabore enviando manifestações através da ouvidoria do TCM, que pode ser contatada pelo site do Tribubal. (Com informações do Diário do Nordeste.)
Na lista de municípios com irregularidades constatadas em licitações aparece Banabuiú, conforme se vê abaixo.
Veja lista de município com irregularidades constatadas em licitações:
10603316 Acopiara 2.045.600,50
10006116 Aquiraz 601.482,91
10006316 Aquiraz 15.593.919,48
10010516 Aracati 810.000,00
10075316 Ararendá 2.148.784,88
10004916 Araripe 318.000,00
10005016 Araripe 4.359.898,81
10005116 Aratuba 184.500,00
10005216 Aratuba 5.849.416,98
10005916 Arneiroz 1.483.915,84
10006016 Assaré 246.000,00
10006516 Assaré 6.809.849,55
100045216 Aurora 162.400,00
100045316 Aurora 6.256.776,40
10074916 Aurora 1.158.400,00
10046216 Banabuiú 81.315,95
10046416 Banabuiú 10.364.689,57
10075116 Barbalha 1.026.992,74
10046516 Barro 2.433.604,06
10058316 Beberibe 5.551.978,08
10046719 Bela Cruz 11.873.969,38
10066716 Campos Sales 2.852.395,74
10048116 Caridade 4.370.038,48
10004816 Cariré 10.119.622,80
10048316 Cariús 7.847.207,81
10055316 Carnaubal 10.385.291,74
10051216 Chaval 5.489.660,33
10061216 Caucaia 201.924,00
10051516 Ererê 4.011.209,80
10433616 Horizonte 1.260.154,25
10072716 Icó 235.000,00
10542216 Iguatu 8.331.398,07
10544816 Iguatu 5.886.325,08
10074516 Jati 2.005.524,00
10133216 Jucás 143.110,00
10075216 Lavras da Mangabeira 472.128,00
10072616 Maracanaú 5.935.183,84
10058416 Maracanaú 3.380.007,22
10061616 Morrinhos 117.710,00
10010616 Mucambo 6.779.129,52
10008616 Pacajus 300.271,70
10397816 Pindoretama 802.698,00
10046016 Reriutaba 323.705,00
10046116 Reriutaba 3.963.793,26
10539116 Russas 1.172.965,65
10008716 São Gonçalo do Amarante 5.652.112,38
10002016 São Gonçalo do Amarante 57.940,00
10602516 São Gonçalo do Amarante 869.892,40
10007616 Viçosa do Ceará 109.380,00
100603016 Viçosa do Ceará 1.360.000,00
Fonte Diario de Quixada
